| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 15/02/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Waldex Ferrer Herbster |
| Responsável pela Informação | Waldex Ferrer Herbster |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco David de Araujo Lima |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Vilar Pereira |
| Responsável pela Homologação | Jose Vilar Pereira |