| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/05/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M. |
| 21/05/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 21/05/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIARIO OFICIAL DO ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pela Informação | Jose Lenos Bessa Batista |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jhonatan Morais Rodrigues |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Marcos Alves Vilar |
| Responsável pela Homologação | Jose Marcos Alves Vilar |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Jose Marcos Alves Vilar |