| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 16/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE LENOS BESSA BATISTA |
| Responsável pela Informação | JOSE LENOS BESSA BATISTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JHONATAN MORAIS RODRIGUES |
| Responsável pela Adjudicação | RICARDO SANTOS BARROS |
| Responsável pela Homologação | RICARDO SANTOS BARROS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA |