Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 976/2025

14/03/2025

INSTITUI PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DA MULHER, BEM COMO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE.

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