Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 958/2025

17/01/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EMULTI NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEP?IONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOs ESPECIFÍCOS DO REFERIDO PROGRAMA ADOTADO PELO MUNICÍPIO EM CONVÊMO COM GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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