Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 558/2013
04/06/2013
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ESF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
