Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 790/2021
28/05/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
