| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE LENOS BESSA BATISTA |
| Responsável pela Informação | CHARLES SILVA GONÇALO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JHONATAN MORAIS RODRIGUES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | RICARDO SANTOS BARROS |