SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - Extrato: 46.1/2024
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Quarto Termo de Aditivo Nº 2024.05.23.01 ao Contrato n. 2022.04.08.01, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.03.30.01, cujo objeto é a Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública e Gestão Fiscal, objetivando atender a LRF, TCE-CE e demais órgãos da administração pública, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim ao valor mensal do contrato de R$ 9.500,31 (Nove mil, quinhentos reais e trinta e um centavos), mais a quantidade aditivada referente no valor correspondente a quantia de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais), perfazendo o valor mensal correspondente a quantia de R$ 9.910,00 (Nove mil, novecentos e dez reais), perfazendo o valor contratual para 11 (meses) meses seguintes em R$ 118.920,00 (Cento e dezoito mil, novecentos e vinte reais). ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. Caririaçu-Ceará, Em 24 de Maio de 2024. Maysa Kelly Leite de Lavor - Secretária Municipal de Saúde.