Diário oficial

NÚMERO: 1239/2024

10/05/2024 Publicações: 10 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: jose edmilson leite barbosa - CPF: ***.338.943-** em 10/05/2024 14:57:17 - IP com nº: 10.0.0.203

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - Atos e Normativos Legais - Decreto: 215/2024
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. Sr. JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS, natural de Caicó RN, a honraria dar-se em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade de Caririaçu por meio do empreendimento comercial, contribuindo grandemente para o desenvolvimento do nosso município.

Art. 2° - O justo reconhecimento desta Casa Legislativa, que, orgulhosamente, concede a honraria com a grande satisfação de tê-lo como irmão caririaçuense.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., em 08 de maio de 2024.

MARCOS BEZERRA ARAÚJO

Presidente da Câmara

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 34.1/2024
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.14.01, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL (SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços no certame em referência, e informa que a Licitante: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93, foi vencedora com o valor global apresentado de R$ 3.034.942,34 (Três Milhões, Trinta e Quatro Mil e Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos). A Ata da Reunião de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição dos interessados para consulta, das 08:00hs às 12:00hs na sala das licitações na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, situada na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu Ceará CEP: 63.220-00 - Cidade de Caririaçu Ceará. E que a partir desta publicação abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu/Ceará, Em 09 de Maio de 2024. José Lenos Bessa Batista Presidente da CPL.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 34.2/2024
AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - Extrato do Contrato nº 2024.05.06.02. Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 (Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021). Partes: o Município de Caririaçu-Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. Objeto Contratação de atração de renome nacional Toca do Vale para apresentar-se na oportunidade do evento de Comemoração do 148° Aniversário de Emancipação Política e 48º Vaquejada do Município de Caririaçu-Ceará. Valor do Show: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Data de Realização: 18 de Agosto de 2024. Signatários: Ricardo Santos Barros e Francisco Vildemar Santiago da Costa. Caririaçu-Ceará, 07 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 34.3/2024
AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - Extrato do Contrato nº 2024.05.06.03. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 (Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021). Partes: o Município de Caririaçu-Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto Contratação de atração de renome nacional Zé Cantor para apresentar-se na oportunidade do evento de Comemoração do 148° Aniversário de Emancipação Política e 48º Vaquejada do Município de Caririaçu-Ceará. Valor do Show: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data de Realização: 17 de Agosto de 2024. Signatários: Ricardo Santos Barros e Antônio Isaias Paiva Duarte. Caririaçu-Ceará, 08 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 34.4/2024
AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - Extrato do Contrato nº 2024.05.06.05. Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024 (Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021). Partes: o Município de Caririaçu-Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa KELVY PABLO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA. Objeto Contratação de atração de renome nacional Kelvy Pablo para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração alusivas aos festejos de Comemoração da Festa do Padroeiro (São Pedro) do Município de Caririaçu-Ceará. Valor do Show: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data de Realização: 29 de Junho de 2024. Signatários: Ricardo Santos Barros e Pablo Victor Jacome Gurgel. Caririaçu-Ceará, 07 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 34.5/2024
AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - Extrato do Contrato nº 2024.05.06.07. Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024 (Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021). Partes: o Município de Caririaçu-Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA. Objeto Contratação de atração de renome nacional Claudio Ney e Juliana para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração alusivas aos festejos de Comemoração da Festa do Padroeiro (São Pedro) do Município de Caririaçu-Ceará. Valor do Show: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data de Realização: 28 de Junho de 2024. Signatários: Ricardo Santos Barros e Jualiana Martins de Araújo Maia. Caririaçu-Ceará, 07 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 34.6/2024
AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO - Extrato do Contrato nº 2024.05.06.06. Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024 (Fundamento: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021). Partes: o Município de Caririaçu-Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa RENANZIN PRESSÃO SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto Contratação de atração de renome nacional Renanzin Pressão para apresentar-se na oportunidade do evento de comemoração da 16º edição da Festa do Milho do Município de Caririaçu-Ceará. Valor do Show: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data de Realização: 08 de Junho de 2024. Signatários: Ricardo Santos Barros e Felipe Rodrigues Macedo. Caririaçu-Ceará, 09 de Maio de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Portarias - Diárias: 1005001/2024
DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI
PORTARIA Nº1005001/2024 10 DE MAIO 2024

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da viagem: CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DO SERVIDOR DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI (DIRETOR PRESIDENTE) PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DO CURSO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS EM MUNICIPIOS QUE AINDA NÃO APROVARAM A REFORMA PREVIDÊNCIARÁRIA DA EMENDA CONSTICIONAL Nº103/2019, LOCALIZADO RUA ARNÓBIO BARCELAR CANECA, 800, SALA SANTA FÉ - LAGOA SECA, JUAZEIRO DO NORTE - CE.

CONFORME PORTARIA Nº1005001/2024.

NOME: DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI

CPF: 749.XXX.XXX-34CARGO: DIRETOR PRESIDENTE

DESTINO:JUAZEIRO DO NORTE

PERIODO:13 e 14/05/2024

QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 100,00

TOTAL CONCEDIDO: R$ 200,00

Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:

REGISTRE SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará PREVCAR, em 10 de MAIO 2024.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Portarias - Diárias: 1005002/2024
PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO
PORTARIA Nº1005002/2024 10 DE MAIO 2024

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da viagem: CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO (ASSESSOR JURIDICO) PARA QUE A MESMA POSSA PARTICIPAR DO CURSO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS EM MUNICIPIOS QUE AINDA NÃO APROVARAM A REFORMA PREVIDÊNCIARÁRIA DA EMENDA CONSTICIONAL Nº103/2019, LOCALIZADO RUA ARNÓBIO BARCELAR CANECA, 800, SALA SANTA FÉ - LAGOA SECA, JUAZEIRO DO NORTE - CE.

CONFORME PORTARIA Nº1005002/2024.

NOME: PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO

CPF: 486.XXX.XXX-82CARGO: ASSESSOR JURIDICO

DESTINO:JUAZEIRO DO NORTE

PERIODO:13 e 14/05/2024

QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 70,00

TOTAL CONCEDIDO: R$ 140,00

Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:

REGISTRE SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará PREVCAR, em 10 de MAIO 2024.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Portarias - Diárias: 1005003/2024
CICERA KEILY CORREIO MARINHO
PORTARIA Nº1005003/2024 10 DE MAIO 2024

O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da viagem: CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DA SERVIDORA CICERA KEILY CORREIO MARINHO (ASSESSOR JURIDICO) PARA QUE A MESMA POSSA PARTICIPAR DO CURSO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS EM MUNICIPIOS QUE AINDA NÃO APROVARAM A REFORMA PREVIDÊNCIARÁRIA DA EMENDA CONSTICIONAL Nº103/2019, LOCALIZADO RUA ARNÓBIO BARCELAR CANECA, 800, SALA SANTA FÉ - LAGOA SECA, JUAZEIRO DO NORTE - CE.

CONFORME PORTARIA Nº1005003/2024.

NOME: CICERA KEILY CORREIO MARINHO

CPF: 029.XXX.XXX-00CARGO: DIRETORA DE BENEFICIOS

DESTINO:JUAZEIRO DO NORTE

PERIODO:13 e 14/05/2024

QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 70,00

TOTAL CONCEDIDO: R$ 140,00

Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:

REGISTRE SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará PREVCAR, em 10 de MAIO 2024.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente

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