REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Atos e Normativos Legais - Aposentadoria: 006/2024
JOSEFA ELANIA DA SILVA
ATO DE APOSENTADORIA Nº 006/2024O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 160111592024 em conformidade com o que estabelece o art. 10, § 1ª, inciso II, c/c Art. 26. § 2º, inciso II da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO COM PROVENTOS PELA MÉDIA a servidora JOSEFA ELANIA DA SILVA, CPF nº 067.574.193-94 RG nº 2000029214760 SSP/CE, residente e domiciliado no Sitio Umburana, Zona Rural, em Caririaçu/CE, Auxiliar de Serviços, matrícula/Prefeitura nº 1077 lotado junto a Secretaria de Saúde, com carga horaria 40 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 1.412,00 (Um mil, quatrocentos e doze reais).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.412,00Media: 60% (media 100%) + 2%R$ 757,19Art. 26. § 2º, EC 103/2019Complementação ConstitucionalR$ 654,81§2º do art. 201 da CF/88Total de Proventos MensaisR$ 1.412,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.Caririaçu (CE) 15 de março de 2024.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Poetaria nº 128/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 21.1/2024
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS REF.: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.23.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – REF.: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.23.01, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. A Comissão de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços no certame em referência, e informa que a Licitante: JOÃO NILTON DE SOUSA - LTDA, inscrita no CNPJ n.º 35.600.495/0001-74, foi vencedora com o valor global apresentado de R$ 2.799.787,76 (Dois Milhões, Setecentos e Noventa e Nove Mil e Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos). A Ata da Reunião de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição dos interessados para consulta, das 08:00hs às 12:00hs na sala das licitações na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, situada na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu – Ceará – CEP: 63.220-00 - Cidade de Caririaçu – Ceará. E que a partir desta publicação abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. José Lenos Bessa Batista – Presidente da CPL.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Licitações - Extrato: 21.2/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do contrato Nº 2024.03.21.03, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0302.08.244.0002.2.068 (Secretaria de Assistência Social) – 0303.08.244.0031.2.083 (IGD/BF) – 0303.08.243.0030.2.075 (Criança Feliz). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: F A DE LIMA AUTOPEÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANO ALVES DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: R$ 84.195,68 (Cento e Oitenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos).
Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. Maria Zélia Feitosa - Secretaria Municipal de Assistência Social.
SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - Extrato: 21.3/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do contrato Nº 2024.03.21.02, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.10.122.0002.2.119 (Secretaria Municipal de Saúde) – 0503.10.301.0026.2.123 - (PSF - SAÚDE) – 0503.10.302.0027.2.136 (Hospital). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: F A DE LIMA AUTOPEÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANO ALVES DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLE LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 291.504,00 (Duzentos e Noventa e Um Mil e Quinhentos e Quatro Reais). Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. Maysa Kelle Leite de Lavor - Secretaria Municipal de Saúde.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 21.4/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do contrato Nº 2024.03.21.01, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0403.12.361.0002.2.103 - (Secretaria Municipal de Educação - QSE) 0402.12.361.0002.2096 - (Secretaria Municipal de Educação) – 0404.12.361.0008.2.111 - (Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB) – 0404.12.365.0024.2.114 (Secretaria de Educação - FUNDEB-INFANTIL). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: F A DE LIMA AUTOPEÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANO ALVES DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 641.788,06 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Seis Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. Maria Joelia Correia Martins - Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 21.5/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do contrato Nº 2024.03.21.04, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.04.122.0032.2.019 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA) DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: F A DE LIMA AUTOPEÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANO ALVES DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 478.501,74 (Quatrocentos e Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 21.6/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do contrato Nº 2024.03.21.05, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0403.12.361.0002.2.103 - (Secretaria Municipal de Educação - QSE) 0402.12.361.0002.2096 - (Secretaria Municipal de Educação) – 0404.12.361.0008.2.111 - (Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB) – 0404.12.365.0024.2.114 (Secretaria de Educação - FUNDEB-INFANTIL). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SA CAVALCANTE - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 38.633,44 (Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. Maria Joelia Correia Martins - Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 21.7/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do contrato Nº 2024.03.21.06, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.04.122.0032.2.019 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA) DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SA CAVALCANTE - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 58.288,48 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 21.8/2024
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipail de Administração do Município de Caririaçu/Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do contrato Nº 2024.03.21.07, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.04. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0204.04.122.0002.2.014 (Secretaria Municipal de Administração). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA E MATERIAIS DE DIDÁTICO E EXPEDIENTE, PARA O ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura Até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: WL SERVICOS E COMERCIO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: WELLINGTON ALVES DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 419.200,00 (Quatrocentos e Dezenove Mil e Duzentos Reais). Caririaçu/Ceará, Em 27 de Março de 2024. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Portarias - APOSENTADORIA: 072/2024
JOSEFA ELANIA DA SILVA
PORTARIA N.º 072/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, à servidora JOSEFA ELANIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 067.574.193-94, portadora do RG n° 2000029214760 SSP/CE, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Matrícula nº 1077, da Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 006/2024 datado de 15 de março de 2024, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 01 de abril de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
