O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 170111602024 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora CICERA MARIA FEITOSA, CPF nº 560.280.243-68, RG nº 2007177883-1 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Zuli Morais, 68, Bairro Nossa Senhora do Carmo, em Caririaçu/CE, PROFESSORA II, NIVEL I, matrícula/Prefeitura nº 57 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horaria 20 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 3.930,30 (Três mil, novecentos e trinta reais, trinta centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 3.930,00 (Três mil, novecentos e trinta reais, trinta centavos).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 3.930,30Lei nº 870/2023Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 3.930,30
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.Caririaçu (CE) 04 de março de 2024.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Poetaria nº 128/2022
