O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 281111542023 em conformidade com o que estabelece o art. 10, § 2º, inciso II da EC 103/19, através da Lei Municipal de nº 804/2021
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVA CPF nº 387.646.953-87 RG nº 14.368.727 SSP/CE, residente e domiciliado no Conj. Santo Antônio, 02, Conj. Santo Antônio, em Caririaçu/CE, Operador de Maquinas Pesadas, matrícula/Prefeitura nº 568 lotado junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, com carga horaria 40 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 1.412,00 (Um mil, quatrocentos e doze reais).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.412,00 (Um mil, quatrocentos e doze reais).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.412,00Valor da Média: 60% (média de 100%) + 2%R$ 761,67Complementação ConstitucionalR$ 650,33§2º do art. 201 da CF/88Total de Proventos MensaisR$ 1.412,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.Caririaçu (CE) 29 de janeiro de 2024.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Poetaria nº 128/2022
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 181211582023 em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 1ª, inciso III da CF, redação dada pela EC 103/19, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora EDESIA DO NASCIMENTO FERNANDES CPF nº 821.719.713-04 RG nº 1026686-86 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Manoel Vieira Luguinho, Caririaçu/CE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula/Prefeitura nº 46 lotado junto a Secretaria de Educação, com carga horaria 40 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$ 1.412,00 (Um mil, quatrocentos e doze reais).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.412,00 (Um mil, quatrocentos e doze reais)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.412,00Valor da Media: 60% (média de 100%) + 2%R$ 562,45Complementação ConstitucionalR$ 849,55§2º do art. 201 da CF/88Total de Proventos MensaisR$ 1.412,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.Caririaçu (CE) 29 de janeiro de 2024.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Poetaria nº 128/2022
