Assunto: Nomeação do Presidente da Comissão Processante, devidamente instalada por meio da Portaria n° 020/2024.
Aos 10 dias de janeiro de 2024, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, Prefeito Municipal de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, RESOLVE:
Designar MARGARIDA FEITOSA GOMES SANTANA DA SILVA, Presidente da Comissão Processante instaurada conforme Portaria em epígrafe.
Caririaçu/CE, 10 de janeiro de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE – DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer os procedimentos para a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Caririaçu – CE – DEMUTRAN.
Art. 2°. Fica concedida remissão dos créditos de natureza não tributária, inscritos em dívida ativa, referentes ao Departamento Municipal de Trânsito de Caririaçu-CE – DEMUTRAN, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2023, para pagamento, em parcela única, de multas com redução de 50% (cinquenta por cento).
'a7 1°. O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou compensação de importância paga.
'a7 2°. Para os fins deste artigo, os créditos inscritos em dívida ativa aplicadas pelo DEMUTRAN deste Município, que tenham sido pagos até a data da publicação desta Lei, não são alcançados pela remissão prevista nesta Lei.
Art. 3°. O termo de confissão do débito será lavrado junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Caririaçu-CE – DEMUTRAN, a quem incumbe a concessão, o controle e a administração da remissão e será levado a Secretaria de Finanças, para geração do DAM para pagamento.
'a7 1°. A formalização do termo de confissão constitui confissão irretratável de dívida e impossibilita a transferência de propriedade do veículo enquanto não liquidada a integralidade do débito confessado.
'a7 2°. A apresentação do termo de confissão de dívida relativo à multa que tenha sido objeto de impugnação recursal importará em automática desistência do respectivo recurso.
Art. 4°. Considerar-se-á automaticamente deferido o pedido de remissão, após assinatura do termo de confissão de dívida, pagamento da integralidade do débito devido e emissão do despacho homologatório por parte da Secretaria Municipal de Finanças do município.
Art. 5°. O sujeito passivo que desejar usufruir dos benefícios previstos nesta Lei deverá obter manifestação favorável da concessão de seu pleito pelo Departamento Municipal de Trânsito de Caririaçu-CE – DEMUTRAN.
Parágrafo único. O pagamento realizado nos termos do artigo 2º desta Lei deverá ocorrer até o dia útil subsequente a assinatura do termo de confissão de dívida.
Art. 6°. Fica autorizado o leilão de veículos automotores recolhidos em depósito há mais de 120 (cento e vinte) dias, verificando-se a ausência de regularização por parte dos responsáveis, nos termos previstos no art. 328 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Art. 7°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do orçamento e serão suplementadas se necessário.
Art. 8°. As normas estabelecidas por esta Lei vigorarão até 31 de julho de 2024, a partir da data de sua publicação, podendo ser renovadas por igual período.
Art. 9°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 27 de dezembro de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
Designa equipe da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
CONSIDERANDO a necessidade de observância ao princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, a partir de empresas licitantes que atendam as exigências de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e a qualificação-técnica para fornecer produtos, serviços, executar obras, bem como alimentação e locações, dentro dos padrões técnicos, prazo, qualidade e segurança especificamente em lei;
CONSIDERANDO que compete a Comissão de Licitação e à sua Equipe de colaboradores, preparar o instrumento convocatório, processo e julgar a licitação em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação dos instrumentos convocatórios, do julgamento e dos que lhe são correlatos;
CONSIDERANDO os termos do Art. 51 da Lei Federal 8.666/93, que determina a instituição de uma Comissão Permanente para acompanhamento dos procedimentos licitatórios de interesse da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu/CE:
a)Presidente – ALDEMIR DE SOUZA BARROS – CPF N° 328.718.988-39
b)Assistente da Comissão de Licitação - Agente da (Comissão) Permanente de Licitação – MARIA TAINÁ ARAUJO SILVA BORGES – CPF N° 068.541.223-76
c)Agente da (Comissão) Permanente de Licitação HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA – CPF N° 441.718.383-04
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação a função de receber, examinar, julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes no âmbito da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
Art. 3º - O prazo de mandato da respectiva Comissão será de 01 (um) ano, conforme preceitua o § 4º do Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/1993.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 02 de janeiro de 2024.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
Designa o Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal de Caririaçu/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Arts. 3º, inciso IV, da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo presente.
CONSIDERANDO os termos do Art. 33, da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Designar o pregoeiro Oficial e os membros da Comissão Permanente de Pregão, desta Câmara Municipal, conforme descrição abaixo:
I – Pregoeiro:
a)ALDEMIR DE SOUSA BARROS – CPF N° 328.718.988-39
II – Membros:
b)MARIA TAINA ARAÚJO SILVA BORGES – CPF N° 068.541.223-76
c)HÉLIA FELIX DA SILVA FERREIRA – CPF N° 441.718.383-04
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Caririaçu, 02 de janeiro de 2024.
_______________________________
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inc. X c/c, art. 85, inc. II, alíneas “a”, “c” e “f” da Lei Orgânica do Município, e art. 121 e seguintes da Lei Municipal nº. 436/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar a instauração de Processo Administrativo, para apuração de requerimento de retorno de aposentadoria por invalidez feito por DANIEL CRUZ DOS SANTOS para o cargo de agente de endemias.
Art. 2.º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão Processante composta pelos servidores MARIA ALDENIR DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 3090, Auxiliar de Serviços Gerais, MARIA LIMA ALVES MORAIS, matrícula nº. 8013, Auxiliar de Serviços Gerais, e MARGARIDA FEITOSA GOMES SANTANA DA SILVA, matrícula nº. 877, Agente de Trânsito.
Art. 3.º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4.º - A Comissão, ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 10 de janeiro de 2024.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS PARA VOTAR NA ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – PREVCAR.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARIRIAÇU-CE, FRANCISCO GOMES SANTANA, no uso de suas atribuições legais, torna público a presente O EDITAL Nº 01/2024. Por meio da COMISSÃO ELEITORAL, constituída na forma da PORTARIA nº 202/2023 de 07 de dezembro de 2023 para o Processo de Escolha em data unificada dos membros do Conselho Fiscal e Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu - PREVCAR, publica a relação servidores aptos para votarem.
ServidorADAIANE ROMEU DE LIMAADELMA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVAADENIR JOSE DA SILVAADILSON IZIDORIO CABRAL CRUZADRIANA BARBOSA LINSADRIANA BATISTA DO NASCIMENTOADRIANA BEZERRA DE CASTRO TELESADRIANA CALIXTO BEZERRA COSTAADRIANA FERREIRA DA SILVAADRIANA MOURA MAIAADRIANA SANTOS BEZERRA CUSTODIOALBERTO PEREIRA DA COSTAALCIONE MARTINS ALEXANDRE DE LIMAALDEMIRIA SERAFIM DE LIMAALDENORA PEREIRA DE LIMAALEXANDRA GONCALVES DA CUNHAALEXANDRE LIMA DA SILVAALEXANDRINA RODRIGUES COSTAALICE RODRIGUES DE ARAUJOALIKI PEREIRA BORGESALINE MARIA BATISTA MARQUESALINE MORAIS FARIASALOISIO MENESES DA SILVAALYNE ALENCAR SILVA NOVO CUBAALZENIR DAMIAO DOS SANTOSAMANDA MARA SILVA TAVARESAMICIA PEIXOTO FRAZAOANA AUXILIADORA ROLIM MARANHAOANA BATISTA DE MORAISANA BEZERRA ALVESANA CARDOSO DA SILVAANA CARLA GONCALVES BRITOANA CAROLINA BORGES ROCHAANA CAROLINE DAVIANA CELIA JANUARIO DA SILVAANA CLAUDIA ARAUJO VILARANA CLAUDIA CALIXTO SILVAANA CLAUDIA SANTOS DE CARVALHOANA CLEIDE ELIAS ROMAOANA CLEIDE PEREIRA SILVAANA CUSTODIO FERREIRAANA LOURDES ALCANTARA FREITASANA LOURDES DA SILVA TAVARESANA LUCIA DE MACEDO ANDRADEANA LUCIA FERNANDES COSTA ALVESANA LUCIA PEIXOTO XAVIERANA LUCIA SOUSA NUNESANA LUCIA VILAR DA COSTAANA MARIA DE LIMAANA MARIA DO NASCIMENTOANA MARIA FREITAS AQUINOANA MARIA PEREIRAANA MARIA RODRIGUES VILARANA PAULA CARVALHO DA COSTAANA PAULA MENDONCA TAVARESANA PAULA MENEZES GOMESANA PAULA PEREIRA CAVALCANTIANA PAULA PEREIRA CAVALCANTIANA PAULA PEREIRA DE SOUSAANA PINHEIRO OLIVEIRAANA RENATA LIRA FEITOSAANA SALUSTRIANO BARBOSAANA SASKIA XAVIER ESMERALDO DE LIMAANA THAMYRES RODRIGUES DOS SANTOSANA VALERIA SOARES FEITOSAANAIDES SIEBRA FREITASANAIR LIMA BARROS BATISTAANDRE DA SILVA ANGELOANDREA PINHEIRO BOTELHOANDREIA ALVES RIBEIRO DE SOUZA LOBOANDREIA DA SILVA VITALANDRELIANA BORGES ARAUJO FREITASANGELA MARIA SANTOS SILVAANSELMA PEREIRA DA COSTA VILARANTONIA ALVES SANTOSANTONIA LEIDIANA DOS SANTOS RIBEIROANTONIO ALVES BATISTAANTONIO ALVES DA SILVAANTONIO CARLOS MAIAANTONIO HERCULES PINHEIROANTONIO JACKSON MACEDO DE SOUSAANTONIO MARCOS DA SILVAANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA FILHOANTONIO MATIAS FERREIRAANTONIO SANTOS MELOANTONIO VIDAL DE MORAISAPARECIDA CICERA PEREIRA LEITEAPARECIDA SILVA LEITEAQUILA BRITO DE OLIVEIRAARLENE PEREIRA DA SILVAARLETE SERAFIM DA SILVA MEDEIROSAURELIA ARAUJO BORGES PEREIRAAURELIA ARAUJO BORGES PEREIRAAURENICE BEZERRA DE SOUSAAURENICE SILVESTRE DE OLIVEIRAAURICELIA FIRMO SOBREIRA FREIREAURILENE TRAJANO FEITOSABALBINA RODRIGUES DA SILVABRIGIDA MARIA BRILHANTE DE LIMACAMILA BORGES SILVACAMILLA NAYARA GRANGEIRO DO NASCIMENTOCARLAS PATRICIA DE MENDONCA CLEMENTECARLOS ANTONIO DA COSTA SILVACARLOS AUGUSTO DE MENDONCA ESTIMACARLOS BRUNO MORAIS TAVARESCARLOS CARLUCIO DE LIRA FEITOSACARLOS EDUARDO LIMA DE MELOCARLOS GLEDSON GONCALO DE FREITASCARLOS REGILANIO DO NASCIMENTOCARLOS SALES DOS ANJOSCASTELINA ALINE GUEDES RODRIGUESCATIA SIMONE DA SILVACECILIA RODRIGUES TAVARESCELIA BATISTA DE ALMEIDA AQUINOCELIO DE MENDONCA CLEMENTECELIO DO NASCIMENTO SOUSACENIRA ARAUJO TRAJANOCEZANUBIA SANTOS LOBOCHRISLAYNE SILVA LIMA TAVARESCICERA ALMEIDA DA SILVACICERA ALVES DE ARAUJOCICERA ALVES MARTINS OLIVEIRACICERA ALVES RODRIGUESCICERA ALVINO MOMBACACICERA AMANDA BARBOSA DA SILVACICERA ANGELO DA SILVACICERA ARAUJO DA CRUZCICERA BATISTA DE LIMACICERA BEZERRA BARROS LOPESCICERA BRITO CALIXTOCICERA BRITO LIMA AQUINOCICERA BRITO LIMA AQUINOCICERA CELMA ALVES DA SILVACICERA CINTIA MORAIS PINHEIROCICERA CLEIDE SANTANA ALVESCICERA CORREIA DA SILVACICERA COSTA DE BRITOCICERA CRISTINA GONCALO FREITASCICERA DA SILVACICERA DA SILVA FREITASCICERA DANIELE FERREIRA LIMACICERA DANTAS DE FREITASCICERA DE OLIVEIRA SILVACICERA DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVACICERA DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVACICERA DERLANY RODRIGUES SOARESCICERA DOS SANTOS NEVESCICERA ELANE PEREIRA LIMA CALIXTOCICERA EVANIA SERAFIM FEITOSACICERA EVANILDA FEITOSACICERA FEITOSA DE MENDONCA SILVACICERA FEITOSA SERAFIM SOUSACICERA FRANCA CARNEIROCICERA 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SILVACICERO VALDETARIO CALIXTO OLIVEIRACICERO VALDINEI ARAUJO SOUSACICERO WALTEMBERG ARAUJO VALENTIMCLAUDIA ANTONIA DA SILVACLAUDIA APARECIDA BOAVENTURA DUARTECLAUDIA PAULINO DA COSTACLAUDIA PEREIRA DE BRITOCLAUDIA VIEIRA FERREIRACLAUDIA VIEIRA FERREIRA ROCHACLAUDIANA CALIXTO DA SILVACLAUDIANA VIEIRA BORGESCLAUDIER FERREIRA DE OLIVEIRACLAUDIER FERREIRA DE OLIVEIRACLAUDIO CALIXTO DA SILVACLEANE ELIDI ANCHIETA DA SILVACOSMELIA SILVA DE ARAUJOCOSMO VIEIRA CARNEIROCRISTIAN DE ARAUJOCRISTIANA BATISTA DE ALMEIDACRISTIANE BATISTA MARQUESCRISTIANE VIEIRA DO NASCIMENTOCRISTINA FEITOSA DE LIMACRISTINA ONASSES VIANA ARAUJOCRISTINA ONASSES VIANA ARAUJOCRISTINA TAVARES SILVA MACHADOCRISTINA VIEIRA PEREIRADALILA SIEBRA AMARODALILA SIEBRA AMARODAMIANA ALVES DUARTEDAMIANA AURELIANO SOARES SILVADAMIANA DA SILVA COSTADAMIANA FERNANDES DE LIMA SANTOSDAMIANA FERREIRA LIMADAMIANA GOMES DA CRUZDAMIANA TRAJANO FELIX DOS SANTOSDAMIAO ALVES DA SILVADAMIAO DOS ANJOS SILVADAMIAO JOAQUIM DE LIMADAMIAO PALMEIRA 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MARTINIANO DA SILVAJAQUELINE XAVIER FERREIRA RIBEIROJEANE MARIA DOS SANTOS CORREIAJERLAN MARCIO SOARES E SILVAJHONNATA SANTOS BESERRAJOANA BARBOSA DIASJOANA D ARC SOARES FERREIRAJOANA MACHADO MACEDO MORAISJOANA PEDRO DA SILVAJOAO BOSCO MILITAOJOAO EDSON ANCHIETA FERREIRAJOAO ELDER NOGUEIRA TAVARESJOAO EUDES DIAS BRITOJOAO FERNANDES DE SOUZAJOAO GOMES SILVAJOAO PEDRO SOARES MOURA DE ALMEIDAJOAQUIM EDUARDO BEZERRA BARBOSAJOAQUIM GOMES TAVARES JUNIORJOELMA ALVES SIEBRAJOELMA VILAR DE SANTANAJORGE LUIZ COSTA BRITOJOSE AILTON DA CRUZ NEVESJOSE ALEXANDRE JUNIORJOSE ALMEIDA DA SILVAJOSE AURI BRITO CALIXTOJOSE BARBOSA LIMAJOSE BARCELAR FILHOJOSE BENONE PEREIRA DANTASJOSE BEZERRA DA SILVAJOSE CICERO BOAVENTURA ALVES DA COSTAJOSE CICERO VIEIRA DA SILVAJOSE CLEDIOMAR FEITOSAJOSE CLEDIOMAR FEITOSA JUNIORJOSE DA SILVA TAVARESJOSE EDSON DA SILVAJOSE EDSON FRANCA FIGUEIREDOJOSE EUDES COSTA DE BRITOJOSE EVANDRO PEREIRAJOSE FABIO FELIX DE SOUSAJOSE FABIO OLIVEIRA SILVAJOSE FERNANDES DA SILVAJOSE FERREIRA PALMEIRAJOSE HAMILTON ARAUJO BORGESJOSE HENRIQUE DA SILVA LOPESJOSE HERMESSON BERNARDINO FEITOSAJOSE ILARIO COSTA DOS SANTOSJOSE ISAC ARAUJO SILVAJOSE IVAM PEREIRA DE SOUSAJOSE IVAN DE BRITOJOSE LEOMAR DOS SANTOSJOSE LINDEMBERG DA COSTAJOSE LINDOMAR CAVALCANTE LIMAJOSE MARQUES DE SOUSAJOSE MILTON DE OLIVEIRAJOSE NILDO PEREIRA VENTURAJOSE ORLANDO GENUINO ALVESJOSE PEREIRA DA SILVA NETOJOSE PEREIRA LINS JUNIORJOSE PEREIRA SIEBRAJOSE RAFAEL ALVES COSTAJOSE RENATO DA SILVAJOSE ROBERIO FERREIRA TAVARESJOSE ROGERIO FERREIRA TAVARESJOSE RONALDO COUTO FEITOSAJOSE SILVA DE LIMAJOSEANE SILVA GOMESJOSEFA BENTO DA CUNHA DAVIDJOSEFA BORGES PEREIRAJOSEFA CARVALHO DA SILVAJOSEFA CORREIA DA SILVA SOUSAJOSEFA COSTA DE BRITO FREITASJOSEFA COSTA MACHADOJOSEFA DEUSIMAR DE AQUINO NUNESJOSEFA DORACI VIEIRA BEZERRAJOSEFA DOS SANTOS SALESJOSEFA ELANIA DA SILVAJOSEFA ENEDINO JANUARIOJOSEFA ERILEIDE DA SILVAJOSEFA ESTEVAM DA COSTAJOSEFA GERALDA DE BRITOJOSEFA JANAINA DE OLIVEIRA CARNEIROJOSEFA JOSIANE PEREIRA QUEIROZJOSEFA JUDITE VIEIRA SOUSAJOSEFA LEAO DA SILVAJOSEFA LENI VANDERLEI CALIXTOJOSEFA LEONICE COSTA BRITOJOSEFA LIMA EVARISTO MEDEIROS ROQUEJOSEFA MARIA DE VASCONCELOSJOSEFA MARISA VIEIRA LISBOAJOSEFA MEDEIROS DE MATOSJOSEFA PEREIRA SILVAJOSEFA PEREIRA TAVARESJOSEFA RODRIGUES SILVAJOSEFA SANDRA FERREIRA DE ARAUJOJOSEFA SANTOS NUNES SILVAJOSEFA SANTOS SILVAJOSEFA SERGIA GONCALO BRAZJOSEFA SIEBRA DA SILVAJOSEFA SIEBRA FREITAS BORGESJOSEFA TATIANY NOGUEIRA TAVARESJOSEFA TENORIO CORDEIROJOSEFA VIEIRA SILVAJOSEFA ZILDA ROSENO SILVAJOSIANE SANTOS SILVA ARAUJOJOSINA GOMES DE LIMA SOARESJOSUE ALVES FERREIRAJUARES DE MOURA ARAUJOJUCICLEUMA SOUSA BRITOJUCIELIA DOS SANTOS RODRIGUESJUCILEIDE CARVALHO DA SILVAJUCILEIDE TENORIO SALUJUCILENE SOUSA BRITOJUCILENE TENORIO DO NASCIMENTOJULIANA MACHADO RODRIGUES TAVARESJULIANA MARIA XAVIER FERREIRAJULIANA MARIA XAVIER FERREIRAJULIANA PINHEIRO EUSTAQUIO SANTOSKARINE FERNANDES DAS CHAGAS SILVAKARINE MORAIS FARIAS LACERDAKARINE MORAIS FARIAS LACERDAKELVISLANDIA GONCALO DE AQUINO VILARLAECIO BOTELHO MARQUES FILHOLAERCIO NOGUEIRA DE ARAUJOLAIANE PEREIRA DA COSTALAIS MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE MACHADOLARISSA DE SOUSA VIEIRALAZARA SALUSTRIANO SANTOSLEOCADIA BARROS PEREIRALEOCADIA DO CARMO TAVARESLEONARDO PEREIRA DANTASLEONILIA MENDONCA DA SILVALIANE BORGES ALCANTARALIANE BORGES ALCANTARALIGIA MARIA SANTANA SILVALINDALVA LIANDRO DA ALCANTARALOURDES EVERANIA IZIDORIO CRUZ PINHEIROLUANA MARIA BEZERRA MACHADOLUCELIA OLIVEIRA DO NASCIMENTOLUCIA DO AMARAL PINHEIROLUCIA PEREIRA ALVESLUCIA SILVA RIBEIROLUCIANA BATISTA MARQUESLUCIANA PEIXOTO FERREIRALUCIANO ALCANTARA MORAISLUCIANO COSTA FERREIRALUCIANO NUNES DA SILVALUCIENE CALIXTO DE BRITO VALELUCILENE QUEIROZ DE ALCANTARALUCINEIDE BATISTA DE SOUZALUCIVANIA PINTO DA SILVALUIZ COSTA MACHADOLUIZ GONZAGA DA SILVALUIZ PEREIRA TAVARESLUIZA VIEIRA DE SOUSALUZIA ALVES CORREIALUZIA PEREIRA EUSTAQUIOLUZIANA GONCALVES DA SILVALYDIANNE STEFANE TAVARESMACIANO TEIXEIRA DA SILVAMAGNA FERREIRA BORGESMANOEL AGNOBERTO PINHEIRO GONCALVESMANOEL NETO SAMPAIO DA SILVAMARCELINA MATOS OLIVEIRA BRITOMARCIA ALMEIDA DA SILVAMARCIA FERREIRA DE LIMAMARCIA MARIA FERREIRA BATISTAMARCIA MENDES FEITOSAMARCIA RODRIGUES DA SILVAMARCIANA ALVES DE BRITOMARCIO ROBERTO BATISTA PEREIRA DE SOUZAMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVAMARCONDES GOMES DE OLIVEIRAMARCONDES GOMES DE OLIVEIRAMARCOS ANTONIO DE SOUSAMARCOS AQUINO DE ALMEIDAMARCOS FEITOSA LIRAMARCOS FEITOSA LIRAMARDONIO DE CASTRO MAGNOMARGARIDA FEITOSA GOMES SANTANA DA SILVAMARIA ADILMA FACUNDES THOMAZMARIA ADRIANA VANDERLEIMARIA ALBINO BARROSMARIA ALDENIR DOS SANTOS SILVAMARIA ALICE BRAZIL DE OLIVEIRAMARIA ALISANDRA DA SILVAMARIA ALVES DE SOUSAMARIA ANA CARNEIRO DA SILVAMARIA ANDREA CLEMENTE MARQUES FERREIRAMARIA ANDREIA MARTINS MACHADOMARIA ANTENUZA FERNANDES FERREIRAMARIA APARECIDA ALVES DA SILVAMARIA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDAMARIA APARECIDA BRITO SILVAMARIA APARECIDA DA SILVAMARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRAMARIA APARECIDA DOS SANTOSMARIA 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BOAVENTURAMARIA DAS GRACAS FERNANDES BARBOSAMARIA DASDORES BARAUNA SILVAMARIA DASDORES DA SILVA SANTOSMARIA DASDORES DE MENDONCA BOTELHOMARIA DASDORES DIAS DE LIMAMARIA DASDORES DOS SANTOS SILVAMARIA DASDORES LIMAMARIA DASDORES OLIVEIRA VIEIRAMARIA DASDORES RODRIGUES BARBOSAMARIA DASDORES SILVA MARTINSMARIA DAYANE RODRIGUES BARBOSAMARIA DE FATIMA AQUINOMARIA DE FATIMA AQUINOMARIA DE FATIMA FELIX TRAJANOMARIA DE FATIMA FERNANDES COSTA LIMAMARIA DE FATIMA GOMES BARBOSAMARIA DE FATIMA SANTOS GONCALOMARIA DE FATIMA SOARESMARIA DE FATIMA SOUSA VILARMARIA DE FATIMA XAVIER BARBOSAMARIA DE LOURDES ALVES BRITOMARIA DE LOURDES FEITOSAMARIA DE LOURDES SOARES DA SILVAMARIA DE SOUSA VELOSO FILHAMARIA DIANARA FREITAS AQUINOMARIA DO AMARAL PINHEIROMARIA DO CARMO SANTOS SILVAMARIA DO NASCIMENTO PEREIRAMARIA DO SOCORRO ALVESMARIA DO SOCORRO ALVES MENDONCAMARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRAMARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRAMARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVAMARIA DO SOCORRO DE LIMAMARIA DO SOCORRO DOS SANTOSMARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVAMARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTOMARIA DO SOCORRO LAURINDO ATAIDEMARIA DO SOCORRO LINHARES DOS SANTOSMARIA DO SOCORRO SANTOSMARIA DO SOCORRO SILVA DA CRUZMARIA DOS SANTOS GONCALVES OLIVEIRAMARIA EDILANIA GONCALVES LIMAMARIA EDILANIA VANDERLEIMARIA EDILEUZA FREITAS DE SOUSAMARIA EDINEIDE FREITAS PALMEIRAMARIA EDLANIA ARAUJOMARIA ELCIDIA MATOS DE OLIVEIRAMARIA ELI PEREIRA SANTOSMARIA ELIANE ALCANTARA ARAUJOMARIA ELIANE BARBOSAMARIA ELISANGELA ALVES DE CALDAS LOURENCOMARIA ELIZABETE SANTANAMARIA ERIVANIA GONCALO DIASMARIA EUDILENE MEDEIROS ALVESMARIA EVANIZIA AGUIAR PEREIRAMARIA FERNANDES VIEIRAMARIA FERREIRA DE SOUSAMARIA FRANCINAIDE LEANDRO DA SILVAMARIA GENILDA NOGUEIRA LIMAMARIA GENIUSA DA SILVA SANTANAMARIA GILDENIA BORGES SANTOSMARIA GIRLEIDE DE SOUZA E SILVAMARIA GOMES DA SILVAMARIA GOMES DE MEDEIROSMARIA GOMES DE MEDEIROSMARIA GONCALO DA COSTAMARIA GORETE MATOS OLIVEIRAMARIA GORETE PEREIRA FERREIRAMARIA GORETE PEREIRA FERREIRAMARIA GORETE SILVA CRUZMARIA HAIDEI MILITAO SILVAMARIA IONE DE OLIVEIRAMARIA IRANEIDE LEMOS BEZERRAMARIA ISABEL PEREIRA GONCALOMARIA ISABEL PEREIRA GONCALOMARIA IVANEIDE PEREIRA OLIVEIRA SOARESMARIA IVONETE DA SILVA FEITOSAMARIA IZABEL SOUSA PEREIRAMARIA JANAINA BRITO SILVAMARIA JAQUELINE ALVES DOS SANTOSMARIA JAQUELINE TAVARES XAVIERMARIA JOELIA CORREIA MARTINSMARIA JOSE FREITAS ROQUEMARIA JOSE PEREIRA VIEIRA FILHAMARIA JOSE SILVA PEREIRAMARIA JUCEILDA NEVES DE BRITOMARIA JUCILENE DE ARAUJOMARIA JUSCILENE FREITAS SOUSAMARIA KATIENE GOMES LOURENCOMARIA LAENE PINHEIRO BARBOSAMARIA LEANDRO DO NASCIMENTOMARIA LEAO DA SILVAMARIA LECIANA DA SILVAMARIA LENI DE SOUZAMARIA LENI FERREIRA DOS SANTOSMARIA LENI GOMES DOS SANTOSMARIA LEONEI DE LIMA VIEIRAMARIA LEONICE FERREIRA TAVARESMARIA LILIAN PEREIRA BORGES DE ALMEIDAMARIA LIMA ALVES MORAISMARIA LIMA DE MEDEIROMARIA LISVANIA ALVES DA SILVAMARIA LIZELDA GOMESMARIA LOURENCO PEREIRA DA SILVAMARIA LUANA MEDEIROS FERREIRAMARIA LUCELIA DA SILVAMARIA LUCIA DE LIMAMARIA LUCIA RODRIGUES CORREIAMARIA LUCIANA NEPOMUCENO DE OLIVEIRAMARIA LUCIER ALVES DE ASSIS PEREIRAMARIA LUZANI SOARES PEREIRAMARIA MAGALHAES VELOSOMARIA MARCIANA SEVERO DE FRANCAMARIA MARCILENE DO NASCIMENTO SANTOSMARIA MARGARETH SOARES PEREIRAMARIA MARLUCIA GUEDES FEITOSAMARIA MAZARELO ALMEIDAMARIA MENDES MENDONCAMARIA MILITAO CUSTODIO BRITOMARIA NAGILA RODRIGUES OLIVEIRAMARIA NATACIA SILVA DE LIMAMARIA NERILEUZA MEDEIROS DA CRUZMARIA NEUMA DOS SANTOSMARIA NEUSA ARAUJO FERREIRAMARIA NICE DE FREITAS LIRAMARIA NOESA GOMES BEZERRAMARIA OLIVEIRA DE ANDRADEMARIA OLIVEIRA DE ANDRADEMARIA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVAMARIA PAULA DE OLIVEIRA ANDRADEMARIA PAULA DE OLIVEIRA ANDRADEMARIA PEIXOTO FERREIRA SANTOSMARIA PEREIRA DA SILVAMARIA PEREIRA DE FREITASMARIA PEREIRA VIEIRAMARIA PINHEIRO DA SILVAMARIA RAULINDA VIEIRA DANTASMARIA REGILANIA FEITOSAMARIA RISALVA TELES DE ARAUJOMARIA RIVANETE TELES FERREIRAMARIA ROBERLANIA DA SILVAMARIA ROBERTA DUARTE MENDONCAMARIA RODRIGUES VILARMARIA RODRIGUES VILARMARIA ROGERIA ROBERTOMARIA ROSANGELA GOMES DA SILVAMARIA ROSINE XENOFONTEMARIA SABINO FERREIRAMARIA SANDRA SIEBRA COSTAMARIA SILVA ROQUE DANTASMARIA SILVANA DE ALMEIDAMARIA SILVANIA PEREIRA SILVAMARIA SIMONE ANCHIETA FELIXMARIA SIMONE DA SILVA BEZERRAMARIA SIMONE SILVA SOUSAMARIA SOARES BEZERRA ALVESMARIA SOCORRO ALCANTARA BRITOMARIA SOCORRO ALVES LIMAMARIA SOCORRO ARAUJO LIMAMARIA SOCORRO CAMPOS FREITASMARIA SOCORRO CIRINO BRITOMARIA SOCORRO DANTAS XAVIERMARIA SOCORRO MIGUEL SAMPAIOMARIA SOCORRO OLIVEIRA DA SILVAMARIA SOCORRO PEDRO DA SILVAMARIA SOCORRO VANDERLEI DE ARAUJOMARIA SOCORRO VITURINO CAVALCANTEMARIA SOLANGE DA SILVAMARIA SOLANGE FERREIRA LINSMARIA SOLANGE LEANDRO GONCALVESMARIA SOLIDADE MIGUELMARIA STELA OLIVEIRA NUNESMARIA SUELI GOMES GONCALVESMARIA SUZETE DOS ANJOS PEREIRAMARIA TARCIANA SOARES LIMA CORREIAMARIA VANUSA LIRA FEITOSAMARIA VERA LUCIA DA SILVAMARIA VERONILDES FEITOSAMARIA VIDAL DA SILVAMARIA VILMA DE LIMA SILVAMARIA WILMA MORAIS FEITOSAMARIA WTENHA FEITOSA RAMALHOMARIA ZELIA SALES DA SILVAMARIA ZENAIDE DE SOUSA BRITOMARIA ZENILDA PEREIRA SANTOSMARIA ZILENE ALMEIDA OLIVEIRAMARIA ZULI BATISTA LIMAMARIA ZULI MORAIS FARIAS DE SOUZAMARILUCE LIMA DOS SANTOSMARISA LOPES LIMAMARIZETE FERREIRA DE ASSISMARLENE FERREIRA DA SILVA SOUSAMARLENE LIMA ALVESMARLI DE LIMA RAPOSO SANTOSMARLUCIA PEREIRA DIASMARTA DE ALMEIDA CAVALCANTEMARTINS RODRIGUES DE SOUSAMELQUISEDEQUE BRITO DE OLIVEIRAMICHELE VILAR DIAS GONCALOMIGUELINA MORAIS LIMAMIKAELY SARAIVA VIEIRA FERNANDESMILTON JORGE LOBO BARBOSAMISLEINE VIEIRA DE SOUSAMONICA BENTO SOUSAMONICA FERNANDES SANTOSMONICA FREIRE TOME MORAESMUCIO LACERDA BOTELHOMURILO SOARES CUSTODIONACELIO PEREIRA DA CUNHANADIA MIRELE BRITO COSTA FEITOSANADILA MARCIA INACIO LIMA DE ARAUJONADIR DUARTE DE SOUSANARCISA ARAUJO DE SOUSANATALIA BRITO FURTADONATALIA FEITOSA SILVANATALIA MILITAO CUSTODIO MEDEIROSNATANIA MACHADO MILITAO FEITOSANATHALIA DANTAS RODRIGUESNAZARE NUNES DE AQUINO VILARNEOZIMAR GONCALVES MACHADO DIASNEUSA GONCALVES PEREIRA DA SILVANICACIA MARIA GURGEL SAMPAIONICODEMOS FERNANDES DE SOUZANILZA CRUZ DE OLIVEIRA PEREIRANILZA CRUZ DE OLIVEIRA PEREIRANIVARDO ALVES DE CARVALHOOLEANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRAORLANDO SOARES BEZERRAORLANDO SOARES BEZERRAOZANA BUER ROCHAPASTORA ELIANE ALMEIDA FERREIRAPASTORA WILMA FEITOSAPATRICIA BEZERRA PEDROSA PAIVAPATRICIA LIRA FEITOSA TAVARESPATRICIA LIRA FEITOSA TAVARESPATRICIA LOBO DE ARAUJOPATRICIA MORAIS BARROSPATRICIA MORAIS BARROSPATRICIA MORAIS BEZERRAPAULO BRITO CALIXTOPAULO DA COSTA SILVAPAULO DE TARSO VIEIRA PEREIRAPAULO HENRIQUE PEREIRAPAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRAPAULO NORMANDO ALVES PEREIRAPAULO ROBERTO PEREIRA RODRIGUESPEDRINA SOUSA NUNESPEDRO FERREIRA NETOPEDRO JORGE MORAIS LIMAPEDRO PAULO DA SILVAPEDRO REINALDO DE MEDEIROSQUEILIANE FERREIRA DOS SANTOSRAFAEL FEITOSA BEZERRARAIMUNDA CALISTO DE BRITORAIMUNDA GOMES LIMA SILVARAIMUNDA MARIA DOS SANTOSRAIMUNDA NONATA FERREIRARAIMUNDA PEIXOTO DE MEDEIROSRAIMUNDA PEREIRA RODRIGUESRAIMUNDA SEVERIANO SILVARAIMUNDO CARNEIRO BEZERRARAIMUNDO DUCLIEUX DE FREITASRAIMUNDO EVALDO DE FREITAS FILHORAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTORAIMUNDO SALES DA SILVA FILHORAQUEL CARDOSO DE ALENCAR SANTANARAQUEL DIAS BRITORAQUEL MARQUES QUIRINORASSUENIA BEZERRA MENEZESREGILANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO SOARESREGILANE DE FRANCA SANTOSREGILANIA MARTINIANO FEITOSA SILVAREGILENE PEREIRA DA SILVA SANTOSREGINA DANTAS DINIZREGINA DO AMARAL PINHEIROREGINA FERNANDES ARAUJOREGINALDO MORAIS BARROSREJANEA FERREIRA TAVARES COSTAREJANEA FERREIRA TAVARES COSTARELVA VIEIRA DOS SANTOSRENATA MORAIS BEZERRA OLIVEIRARENATA MORAIS CAVALCANTE CARDOSORENATO CARLOS DAMACENORICARDO CANDIDO FONTESRICARDO GOMES DA SILVARITA JOCILEIDE FEITOSA ARAUJORITA PEREIRA DE BRITORITA RODRIGUES DA SILVARIVANI DANTAS ALEXANDRE DE LIMAROBERIO BEZERRA LEITEROBERTA COSTA MENDONÇAROBERTO VIEIRA TAVARESROSA ALVES DA SILVAROSA BENTO DA COSTA SILVAROSA DANTAS PEREIRAROSA DANTAS SANTOSROSA DO CARMO VILARROSA GOMES DA SILVAROSA LIMA EVARISTO LOBOROSA MARIA GOMES DA SILVAROSA MARIA PEREIRA DE SOUZAROSA SILVA CUNHAROSA ZACARIAS DE SOUSAROSALVA MORAIS SILVAROSANGELA DE SOUSA COSTAROSANGELA RODRIGUES DE SOUSAROSANGELA TRAJANO LINSROSENY PEREIRA RODRIGUESROSIANE RODRIGUES CORREIAROSILENE BARBOSA FEITOSARUI BRITO MEDEIROSSAMARA BARBOSA FORMIGA DIASSAMUEL VILAR PEREIRASANDRA CORDEIRO DA CRUZSANDRA FEITOSA LIMASANDRA FEITOSA LIMASANDRA GONCALO MELO DOS SANTOSSANDRA JANUARIO DE MELOSANDRA MARIA RODRIGUES LIRASANDRA SUELY LOPES BATISTASANDRO MARIO FERNANDESSELMA JANUARIO DA SILVASEMEAO SALUSTRIANO DA SILVA NETOSEMIRAMIS ARAUJO LIMA BOTELHOSERGIO MARCOS DE MENDONCA CLEMENTESERGIO PEREIRA DE SOUSASERGIO PEREIRA DE SOUSASERGIO TAVARES DE ARAUJOSHIRLEY CARNEIRO DE SOUSA CALLOUSIDNEI MACIO DA SILVASIDNEY MEDEIROS DE OLIVEIRASILVANEIDE MACHADO SOUSASILVANI FREIRES RIBEIROSILVANIA PEREIRA DA FONSECA SILVASILVANIA PEREIRA DOS ANJOSSILVINA DE SOUZA EUSTAQUIOSIMONE DUARTE QUIRINO SOUSASIMONE FERREIRA GOMESSIOMARA ALVES FERREIRASOCORRO ALINE DE ALMEIDASOELI SALES SILVA SANTANASOLANGE DE MENDONCA SOUSASONIA ALVES CORREIASONIA MARTINIANO FEITOSASUELEIDE LIMA GOMESSUELY ARAUJO PENHASUZANA BARBOSA FORMIGA SILVATACIANA DA SILVATADEU NOGUEIRA CARVALHOTAIZA SILVA GOMESTARCIANE FERREIRA DA SILVATATIANA RIBEIRO LOPES DE OLIVEIRATATIANE FREITAS DE ALMEIDATEREZA BERNARDINO FEITOSATEREZA PEREIRA DOS SANTOSTEREZINHA BEZERRA DA SILVATEREZINHA GOMES RODRIGUESTEREZINHA PINHEIRO EUSTAQUIOTEREZINHA ROSENO ARAUJO ALVESTEREZINHA VIEIRA DA SILVATEREZINHA ZACARIAS LIMATIAGO BEZERRA ALENCARTIAGO CESAR SOARESVALDECI DE MOURA ARAUJOVALDECI SILVA PEIXOTOVALDEIR DE SOUSA FEITOSAVALDELICE SOARES SILVAVALDELICE SOARES SILVAVALDENIO GOMES DA SILVAVALDENIR BATISTA DE FRANCAVALDIR PEREIRA DA SILVAVALERIA RODRIGUES PEREIRAVALQUIRIA DOS SANTOS GOMESVALQUIRIA VIEIRA BORGESVANDERLANIA PINHEIRO MARQUESVANDERLANIA PINHEIRO MARQUESVANDERLEI PEREIRA MARTINSVANDERLI PINTO MARCULINOVANIA ARAUJO ALVES VIEIRAVANNILSO BATISTA DE LIRAVERONICA BATISTA DA SILVAVERONICA GUEDES FEITOSAVERONICA GUEDES FEITOSAVERUZIA SOARES DE ARAUJOVICENTE ALENCAR ANDRE DOS SANTOSVICENTE PAULO LUCIANOVIDERLANDIO SIEBRA LOURENCOVILMA DOS SANTOS GOMESVIVIANE DE MORAIS BORGESWANA MARA NASCIMENTO FERNANDESWEILHER FEITOSA DE MELOWILIANA MORAIS FEITOSAWILKA MORAIS FEITOSAWILMA MONTEIRO DE MENDONCAWTERLANHA LIRA FEITOSAZAIRA PEREIRA DA COSTAZELIA BRITO DE OLIVEIRAZENAIDE GOMES DOS ANJOSZILDA FELIX CARDOSO
Caririaçu-CE, 15 de janeiro de 2024.
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Francisco Gomes Santana
Secretário de Administração
Portaria nº 05/2021
