Prefeitura de Caririaçu

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - Atos e Normativos Legais - Decreto: 209/2023

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 209/2023 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. IVAN DE SOUZA - natural de Pinheiros-SP; pelos seus relevantes serviços prestados na área comercial contribuindo com o desenvolvimento econômico deste Município.

Art. 2º - Reconhecer, portanto, através do Poder Legislativo, que com alegria testemunha o seu apreço e amor a esta cidade, onde convive muito harmoniosamente nesta comunidade.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., em 22 de dezembro de 2023.

MARCOS BEZERRA ARAÚJO

Presidente da Câmara

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 99/2023

Aviso de Licitação

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará – Aviso de Licitação – A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, considerando a comissão de licitação, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial e em cumprimento ao que determina as leis federais 8.666/93, 10.520/02 e o decreto 10.024/19 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Caririaçu/Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.21.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MATERNIDADE GERALDO LACERDA BOTELHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. A entrega das propostas de preços será a partir do dia 29/12/2023 e abertura das propostas de preços no dia 11/01/2024 às 09:00horas. Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão permanente de licitação no Endereço Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu – Ceará, no horário de 08:00hs ás 12:00hs e nos sites www.tce.ce.gov.br e bllcompras.com. Caririaçu-Ceará, Em 27 de Dezembro de 2023. José Lenos Bessa Batista - Pregoeiro Oficial.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - Portarias - Determinação: 18/2023

DECLARAR FACULTATIVO

PORTARIA N°18/2023 PRESIDÊNCIA

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, Estado do Ceará, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria o seguinte:

CONSIDERANDO as festividades de Ano Novo (31) de dezembro;

CONSIDERANDO que dia 20 de dezembro de 2023 foi realizada a última sessão do período legislativo do segundo semestre, e previsto a Câmara Municipal está recesso legislativo de acordo com art. 152 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR FACULTATIVO à todos os servidores da Câmara Municipal de Caririaçu, no dia 29 de dezembro (sexta-feira), suspendendo os atendimentos durante este dia.

Parágrafo Único: O expediente voltará à normalidade a partir do dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira, de acordo com esta a Portaria da Presidência.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caririaçu (CE) em 28 de dezembro de 2023.

MARCOS BEZERRA ARAÚJO

Presidente da Câmara

NÚMERO: 1181/2023

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