Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO: o disposto no Termo de Convênio de Cooperação Técnica n° 08.11.001/2023;
RESOLVE:
Art. 1.º - CEDER o Servidor PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA, brasileiro(a), portador(a) do CPF nº 472.959.963-20 e RG n° 132713587 SSP-CE, ocupante do cargo CIR. DENTISTA DE PSF, na Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu-CE, para exercer suas atividades no Município de Barbalha-CE.
Art. 2º - Esta portaria passará a ter efeitos financeiros a partir do dia 01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 09 de novembro de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
