ALTERA O ART. 11, REVOGA O ART. 12, ALTERA O INCISO II ALÍNEA “B” DO ART. 23, OS INCISOS II E IV DO ART. 29, ART. 100 E O ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, aprovou e a Mesa Diretora promulga nos termos do art. 244 do regimento interno a seguinte resolução:
Art. 1°. O art. 11, do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11 – As sessões da Câmara serão realizadas na sede do Poder Legislativo, salvo:
I – Caso fortuito ou força maior;
II – Mudança temporária, em caso de reforma;
III – Sessões solenes;
IV – Sessões itinerantes.
Art. 2°. Revoga o art. 12, do Regimento Interno.
Art. 3°. O art. 23, inc. II, alínea “b”, do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 23 ....................................
II ............................................
b) Determinar ao Secretário a leitura da ata da sessão anterior, em caso de pedido expresso de vereador;
Art. 4°. O art. 29, incs. II e IV, do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29 ....................................
II - Ler a ata da sessão anterior, em caso de pedido expresso de vereador, bem como proposições e correspondências que deram entrada na Casa;
III ...........................................
IV – Entregar aos vereadores cópia da ata da sessão anterior, com antecedência de 02 (duas) horas do início da sessão, para discussão e votação, sem a necessidade de leitura;
Art. 5°. Fica acrescido o art. 100-A do regimento Interno com a seguinte redação:
Art. 100-A – As emendas individuais são as proposições indicadas por cada vereador ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Art. 6°. O art. 146, do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 146. As sessões itinerantes serão realizadas nas sedes dos Distritos de Feitosa, Miragem, Primavera, Cachoeirinha e Valência.
Parágrafo único. São permitidas, no máximo 05 (cinco) sessões por exercício, não podendo haver repetição de local.
Art. 7°. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Caririaçu, estado do Ceará, em 04 de maio de 2023.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO JOSÉ GOES DA COSTA Presidente Vice-Presidente
TIAGO BORGES MACHADO
1ª Secretário JOSÉ ELANIO SOARES DA SILVA
2º Secretário
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. Osvaldo de Brito – natural de Crato- CE; pelos seus relevantes serviços no Município de Caririaçu.
Art. 2° - O justo reconhecimento desta Casa Legislativa que orgulhosamente concede a honraria, na grande satisfação de tê-lo como irmão caririaçuense.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., 13 de abril de 2023.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. DALVAN ALVES DA SILVA- natural de Granjeiro-CE; pelos seus relevantes serviços prestados na área comercial contribuindo com o desenvolvimento econômico deste Município.
Art. 2º - Reconhecer portanto, através do Poder Legislativo que com alegria testemunha o seu apreço e amor a esta cidade, onde convive muito harmoniosamente nesta comunidade.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., 13 de abril de 2023.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. CÍCERO FERREIRA LACERDA- natural de Juazeiro do Norte-CE; pelos seus relevantes serviços prestados na área comercial contribuindo com o desenvolvimento econômico deste Município.
Art. 2º - Reconhecer portanto, através do Poder Legislativo que com alegria testemunha o seu apreço e amor a esta cidade, onde convive muito harmoniosamente nesta comunidade.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., 13 de abril de 2023.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador MARCOS BEZERRA ARAÚJO no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Conceder Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. Randson Cleiton da Silva Lacerda natural da cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelos seus relevantes serviços prestados no município de Caririaçu.
Art. 2º - O justo reconhecimento desta Casa Legislativa que orgulhosamente concede a honraria, na grande satisfação de tê-lo como irmão caririaçuense;
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE., 13 de abril de 2023.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
