Prefeitura de Caririaçu

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Licitações - Extrato: 01/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - PREVCAR, torna público o extrato do primeiro aditivo ao contrato no. 0103.01/2023 decorrente da Tomada de Preços No. 1512.01/2022, cujo objeto é a CONTRATACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - PREVCAR.

CONTRATANTE: DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI – DIRETOR PRESIDENTE.

CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI - EPP, situada à Rua Antônio Rodrigues Pinheiro, No. 775, Bairro José Pessoa Filho, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000 inscrita no CNPJ/CPF sob o n° 03.147.269/0001-93, Fone (88) 3522 2713 neste ato representado por sua sócia administradora a Sra. Syomara Alves Barboza, inscrita no CPF n° 817.428.603-97.

FUNDAMENTACÃO LEGAL: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DAS ALTERACOES: O presente termo de Aditivo tem por finalidade readequar alguns itens do contrato para melhor adequação aos seus objetivos, consignando um acréscimo no valor global do contrato, correspondente a R$ 29.349,76 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), passando a avença de R$ 226.021,11 (duzentos e vinte e seis mil vinte e um reais e onze centavos) para R$ 255.370,87 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), com um percentual de aproximadamente 12,99% conforme estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilha orçamentária em anexo ao presente aditivo.

Caririaçu-CE, 12 de julho de 2023.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Aviso: 58/2023

Aviso de Licitação

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará – Aviso de Licitação – A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Caririaçu-Ceará, considerando a comissão de licitação, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial e em cumprimento ao que determina as leis federais 8.666/93, 10.520/02 e o decreto 10.024/19 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Caririaçu/Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.07.19.01, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a Permissão de direito de uso do Parque Recreio Paraíso destinado a fins comerciais no ramo, com serviços a serem prestados na organização do espaço onde será realizada a Festa Alusiva aos 147 Anos de Emancipação Política, bem como da realização da 47ª Vaquejada que Acontecerá no Período de 18 A 20 de Agosto de 2023 no Município de Caririaçu-Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 849 de 10 agosto de 2022 e Decreto Municipal nº 11 de 04 de Julho de 2023, conforme anexos, partes integrantes deste edital. A entrega das propostas de preços será a partir do dia 24/07/2023 e abertura das propostas de preços no dia 02/08/2023 às 08:00horas. Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão permanente de licitação no Endereço Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu – Ceará, no horário de 08:00hs ás 12:00hs e nos sites www.tce.ce.gov.br e bllcompras.com. Caririaçu-Ceará, Em 20 de Julho de 2023. José Lenos Bessa Batista - Pregoeiro Oficial.

NÚMERO: 1110/2023

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