DECRETA PONTO FACULTATIVO Os EXPEDIENTES DOS DIAS 08 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI) E 09 DE JUNHO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações de Corpus Christi;
CONSIDERANDO a que a manutenção do expediente no dia 09 de junho se mostra improdutivo para administração pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 08 de junho de 2023 em respeito à data consagrada ao Corpus Christi, e no dia 09 de junho de 2023, em toda Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Os Órgão e repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, 07 de junho de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
