CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - Licitações - Extrato: 10/2023
AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará torna público o Extrato do Contrato Nº 2023.04.19.01-CM, resultante da Tomada de Preços Nº 2023.03.22.02-CM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência a partir da sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da Lei de Licitações 8666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: M. S. NETO-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: MANOEL SARAIVA NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS BEZERRA DE ARAÚJO. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), sendo pago mensalmente um valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). Caririaçu/Ceará, Em 09 de Maio de 2023. Marcos Bezerra de Araújo - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Licitações - Extrato: 11/2023
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O Diretor do Samae, torna público o extrato do Primeiro Aditivo N.º 2023.04.05.01-SAMAE ao Contrato N.º 2022.04.08.01-SAMAE decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.03.31.01-SAMAE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO). CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 09 de Abril de 2023 até 09 de Abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. Caririaçu-Ceará, Em 09 de Maio de 2023. Cicero Soares Santana - Diretor do Samae.
SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - Extrato: 40/2023
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretária Municipal de Saúde do Município de Caririaçu torna público o extrato do Primeiro Aditivo N.º 2023.04.05.01 ao Contrato N.º 2022.04.08.01 decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.03.30.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (dose) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 09 de Abril de 2023 até 09 de Abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. Caririaçu-Ceará, Em 09 de Maio de 2023. Maysa Kelly Leite de Lavor - Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - Extrato: 40.1/2023
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretária Municipal de Educação do Município de Caririaçu torna público o extrato do Primeiro Aditivo N.º 2023.04.05.02 ao Contrato N.º 2022.04.08.02 decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.03.30.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (dose) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 09 de Abril de 2023 até 09 de Abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. Caririaçu-Ceará, Em 09 de Maio de 2023. Maria Joelia Correia Martins - Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, TRABALHO E CIDADANIA - Licitações - Extrato: 40.2/2023
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Ordenadora de Despesas da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Caririaçu torna público o extrato do Primeiro Aditivo N.º 2023.04.05.03 ao Contrato N.º 2022.04.08.03 decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.03.30.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (dose) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 09 de Abril de 2023 até 09 de Abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZÉLIA FEITOSA. Caririaçu-Ceará, Em 09 de Maio de 2023. Maria Zélia Feitosa - Secretária Municipal de Assistência Social.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - Licitações - Extrato: 40.3/2023
AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Caririaçu torna público o extrato do Primeiro Aditivo N.º 2023.04.05.04 ao Contrato N.º 2022.04.08.04 decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.03.30.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA: INFOCONT - ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (dose) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 09 de Abril de 2023 até 09 de Abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: ARTHUR ANDRÉ PINHEIRO DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. Caririaçu-Ceará, Em 09 de Maio de 2023. Ricardo Santos Barros - Secretário de Planejamento e Finanças.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - Licitações - Extrato: 40.4/2023
AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, torna público o Extrato do Contrato Nº 2023.05.08.01, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.03.10.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.04.122.0032.2.019 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FINALIDADES DIVERSAS - SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da sua assinatura Até 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: TERRA FORTE LOCAÇOES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCIO ANDRÉ LIMA DE MENESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 161.818,80 (Cento e Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Dezoito Reais e Oitenta Centavos). Caririaçu/Ceará, Em 09 de Maio de 2023. Ricardo Santos Barros - Gestor do Fundo Geral.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - Portarias - Regulamentação: 09/2023
Define critérios para a denominação de vias e prédios públicos no âmbito municipal, pela Câmara Municipal de Caririaçu-CE.
PORTARIA Nº 09/2023 - CMC
Define critérios para a denominação de vias e prédios públicos no âmbito municipal, pela Câmara Municipal de Caririaçu-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO os termos do Art. 18, alínea “O” inciso XVI da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE e Art. 57, inciso XVI do Regimento Interno desta Colenda Casa;
RESOLVE:
Art. 1º - A denominação de bairros, vias, logradouros e prédios públicos, será concedido pela Câmara Municipal de Vereadores de Caririaçu-CE nos termos da presente Portaria, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno:
Art. 2º - As denominações previstas nessa Portaria, serão apresentadas mediante Projeto de Lei e deverão conter obrigatoriamente:
I - Nome e assinatura do Autor do Projeto;
II - Relatório contendo as razões que levaram à escolha do homenageado/nome proposto para a denominação;
III – Atender a Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977 e Lei Federal nº 12.781, de 2013), bem como apresentar atestado de óbito do homenageado.
Art. 3º - A apreciação do Projeto de Lei pelo Plenário será em Sessão Ordinária com votação nominal ou simbólica.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
e
Cumpra-se
Passo da Presidência Câmara Municipal de Caririaçu-CE., em 09 de maio de 2023.
MARCOS BEZERRA ARAÚJO
Presidente da Câmara
