INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituída a segunda-feira de Carnaval comemorada anualmente no Distrito de Feitosa deste Município.
Art. 2º- A data comemorativa ora instituída passará a constar no Calendário Oficial do Município de Caririaçu-CE.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da promoção de eventos socioculturais, previstas no orçamento deste município, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 25 de abril de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de Marlene Lopes de Lima a Rua localizada no bairro Palestina, zona urbana deste Município de acordo com o mapa parte integrante deste projeto.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 25 de abril de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de Cicero Rodrigues da Silva a Rua localizada no bairro Palestina, zona urbana deste Município de acordo com o mapa parte integrante deste projeto.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 25 de abril de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de Ana Mércia Correia Pinheiro a Rua localizada no bairro Palestina, zona urbana deste Município de acordo com o mapa parte integrante deste projeto.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 25 de abril de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica denominada de Maria Moreira da Silva a Praça Publica a ser construída no bairro Bico da Arara, Caririaçu-CE.
Artigo 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 25 de abril de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO o prédio da sede da Secretaria Municipal de Educação localizada no bairro Paraíso, zona urbana deste Município.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, 25 de abril de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
Carta de Suspensão Nº 20230425/2023/SEMEC/CACSFUNDEB
DISPÕE SOBRE CARTA DE SUSPENSÃO DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SEVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU CACS FUNDEB .
O Prefeito Municipal de Caririaçu Estado do Ceará JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA, , nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, RESOLVE:
1º - SUSPENDER, em caráter de urgência a nomeação dos servidores RAIMUNDO SALES DA SILVA FILHO (Titular) e EVANIA SIEBRA DA SILVA ( Suplente) no CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU CACS FUNDEB.2º - A vacância da representividade no conselho será composta após convocação por parte do Conselho a sua representividade de direito, conforme atendimento ao Processo Judicial número: 3000009-80.2023.8.06.0059
Ana Paula Alves da Silva
Presidente Cacs Fundeb
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito Municipal
