O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº28066712018, em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c Art. 2° EC 47/2005.
CONSIDERANDO o despacho nº 19733/2022, que encaminhou processo nº 24162/2018-0, para cumprimento de diligências, por esse Instituto de Previdência Municipal, a qual determinou a retificação do ato de aposentadoria da Sra. JOANEIDE FREITAS DE SOUSA:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora JOANEIDE FREITAS DE SOUSA, CPF nº 387.645.473-53, RG nº 2003034085152 SSP/CE, residente e domiciliado na José Nogueira de Melo nº 148, Nossa Senhora Do Carmo, em Caririaçu/CE, PROFESSORA II, NIVEL G, matrícula/Prefeitura nº 16 lotada junto a Secretaria de Educação, carga horaria semanal de 20 horas, com proventos mensais no valor de R$ 2.046,00 (Dois mil. quarenta e seis reais).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 2.046,00 (Dois mil. quarenta e seis reais),BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 2.046,00Lei nº 691/2018Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 2.046,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o ato nº 014/2018 retroagindo seus efeitos a 01/01/2018, revogadas as disposições em contrárioCaririaçu (CE), 12 de abril de 2023.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 128/2022
