DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 06 de ABRIL de 2023.
Art. 2º - O dia 07 de ABRIL de 2023, data que recai, este ano, a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso conforme estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.903, de 12 de setembro de 1995.
Art. 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, 04 de abril de 2023.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal
