SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - Aviso: 028/2023
AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, torna público o Extrato de Rescisão Termo de Contrato N.º 2023.03.02.02, referente ao Pregão Eletrônico N.º 2023.02.08.01, abaixo especificado: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a rescisão do termo de contatual por acordo entres as partes, de forma amigável, havendo conveniência para a administração Pública e para a contratada, nos termos do Art. 79, inciso II, fatos que sustentam a extinção do contrato, conforme parecer jurídico em anexo a este processo de administrativo.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Não será aplicada nenhuma sansão prevista na clausula décima primeira a contratada por ter demonstrado a sua boa-fé contratual e por não haver nenhum prejuízo ao erário. DATA DA RESCISÃO: 15 de Março de 2023. CONTRATADA: MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. Caririaçu-Ceará, Em 30 de Março de 2023. Maysa Kelly Leite de Lavor – Secretaria Municipal de Saúde.
