ATO REVISOR DE APOSENTADORIA Nº 028/2020

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 30108882019, em conformidade com o que estabelece o art. 61, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 2º da EC nº 47/2005.

Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA APARECIDA GONÇALVES BRITO, CPF nº 312.513.313-00, RG nº 2005034012615 SSP/CE, residente e domiciliado no Sitio Bananeiras, Zona Rural em Caririaçu/CE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula/Prefeitura nº 814 lotada junto a Secretaria de Saúde, com proventos mensais no valor de R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:

DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 1.045,00Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$1.045,00 Art. 2 º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o ato nº 045/2019 retroagindo seus efeitos a 04/11/2019, revogadas as disposições em contrário Caririaçu (CE), 30 de novembro de 2020.

Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa

Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce

Port. nº 111/2019

ATO DE APOSENTADORIA Nº 029/2020

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº12119962020, em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c Art. 2° EC 47/2005.

Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA APARECIDA CALIXTO DA SILVA, CPF nº 387.654.893-49 , RG nº 2016017585-7 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua José Borges, 193, Centro, em Caririaçu/CE, PROFESSORA I, NÍVEL H, matrícula/Prefeitura nº 96 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 2.012,37 (Dois mil e doze reais, trinta e sete centavos), reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:

DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 2.012,37 (Dois mil e doze reais, trinta e sete centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 2.012,37Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 2.012,37 Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação Caririaçu (CE), 30 de novembro de 2020.

Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa

Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce

Port. nº 111/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

DETERMINA:

Art. 1.º - Art. 1.º - Exonerar, a partir de 01 de dezembro de 2020, em conformidade do Ato de Aposentadoria n° 027/2020 expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu - PREVCAR, a Sra. MARIA SANTANA LINS, inscrita no CPF sob o n° 560.285.473-87, portadora do RG n° 2000099032253 SSP-CE do exercício do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE - nomeada conforme portaria nº 556/2004, na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 01 de dezembro de 2020.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

Ref: Autos nº 0004613-48.2017.8.06.0059

José Edmilson Leite Barbosa - Prefeito Municipal de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições conferidas por lei, convoca a Sra. LAIANE PEREIRA DA COSTA, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, munido de documentos pessoais, a fim de que seja realizada a sua nomeação no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme decisão judicial nos Autos nº 0004613-48.2017.8.06.0059.

Caririaçu/CE, 02 de dezembro de 2020.

JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE