O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Art. 1.º - Demitir, a partir de 20 de novembro de 2020, em conformidade com Decisão Liminar concedida em mandado de segurança n° 0005208-47.2017.8.06.0059, o Sr. JOAO PAULO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o n° 843.194.883-34, portador do RG n° 97029164713 SSP-CE do exercício do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM da Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu/CE - nomeado conforme portaria nº 016/2018, na conformidade do disposto no Art. 70, inciso III, c/c o disposto no Art. 73 ambos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 20 de novembro de 2020.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
DETERMINA:
Art. 1.º - Reintegrar, a partir de 20 de novembro de 2020, a Sra. GIRLANIA MENDONÇA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 045.589.113-35, portadora do RG n° 2006099066718 SSPCE para o exercício do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS da Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu/CE - na conformidade da Decisão Judicial nos Autos do Processo nº 0004611-78.2017.8.06.0059.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 20 de novembro de 2020.
JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
