ATO DE APOSENTADORIA Nº 047/2019
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 21119002019 em conformidade com o que estabelece o art. 37, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, c/c Art. 6° EC 41/2003, c/c Art. 2° EC 47/2005.
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA DO SOCORRO GREGORIO CALISTO, CPF nº 423.186.963-49, RG nº 2000099001056 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Do Cruzeiro. 120, Centro, em Granjeiro/CE, PROFESSORA II, NIVEL F, matrícula/Prefeitura nº 557 lotada junto a Secretaria de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 2. 069,86 (Dois mil, sessenta e nove reais, oitenta e seis centavos), reajustados na forma prevista no art. 67, da lei municipal nº 561/2013:
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R 2. 069,86 (Dois mil, sessenta e nove reais, oitenta e seis centavos)BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$ 2.069,86Lei nº 561/2013Vantagens e/ou GratificaçõesR$ 00,00Total de Proventos MensaisR$ 2.069,86 Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Caririaçu (CE), 28 de outubro de 2019.
Deusemar Pereira Vanderlei José Edmilson Leite Barbosa
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-Ce
Port. nº 111/2019
