DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE COMPORÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

A Secretária Municipal da Educação de Maria Joelia Correia Martins, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho - GT, encarregado pela análise dos documentos relativos à Portaria Nº 1955/2025-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2026 para o Ensino Fundamental.

Art. 2º - Serão membros da Comissão que constituirá o GT responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria Nº 1955/2025 e atendendo os prazos conforme Art. 6º desta, até oito servidores:

Presidente(a) da Comissão Municipal

Nome: Natália Carlos Araujo Brito

CPF: 021.XXX.XXX.99

Membro 1 Nome: Maria Eliane Alcantara Araujo

CPF: 718. XXX.XXX-34

Membro 2 Nome: Yaskara Melke Matias Vieira

CPF: 042. XXX.XXX-03

Membro 3 Nome: Evania Siebra da Silva

CPF: 036. XXX.XXX-10

Membro 4 Nome: Maria de Fátima Aquino Borges

CPF: 495. XXX.XXX-00

Membro 5-

Nome: Andrea Lourenço de Morais Lima

CPF: 023. XXX.XXX -52

Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para, no prazo de até 90 (noventa) dias úteis, possibilitar a análise e inserção no endereço eletrônico criado para este fim do sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suíte.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Caririaçu-CE,14 de setembro de 2026

Maria Joelia Correia Martins

Secretária Municipal da Educação