SECRETARIA DE SAÚDE - Licitações - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES: 2026.04.15.01/2026
Contratação da prestação de serviços de acolhimento, transporte, refeição e encaminhamento de pessoas carentes de recursos do Município de Caririaçu, para atendimento nos hospitais em Fortaleza/CE.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE ATO DE REVOGAÇÃO - O Secretário Municipal de Saúde de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00005.20260313/0001-86, torna público que o processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico Nº 2026.04.15.01, foi REVOGADO. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de acolhimento, transporte, refeição e encaminhamento de pessoas carentes de recursos do Município de Caririaçu, para atendimento nos hospitais em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: A presente revogação fundamenta-se no Art. 71, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (fato superveniente) e no poder-dever de autotutela da Administração (Súmula 473/STF). A medida decorre de fato superveniente devidamente comprovado: a constatação de que, após a inabilitação da melhor proposta, a contratação da licitante remanescente gerará um sobrepreço injustificado frente à realidade atual do Município, caracterizando a perda da vantajosidade econômica do certame. A revogação visa resguardar o erário e o interesse público primário, evitando uma contratação antieconômica, visto que a continuidade e regularidade dos serviços já se encontram devidamente garantidas por um contrato vigente com valores substancialmente menores. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: Assegura-se aos licitantes interessados o direito à prévia manifestação, ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 71, § 3º, bem como o direito a recurso, conforme preceitua o art. 165, inciso I, alínea “
d”
, da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo administrativo encontram-se à disposição para vistas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Parque Recreio, Bairro: Paraíso, S/N, Caririaçu/CE, ou para consulta nos endereços eletrônicos oficiais onde o edital foi publicado. Caririaçu-CE, Em 05 de Agosto de 2026. Emerson da Silva Xavier - Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - Aviso: 2026.07.06.01/2026
Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de ensino da rede municipal, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e os setores administrativos.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.06.01 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que a sessão anteriormente marcada para o dia 12 de Agosto de 2026, às 09:00 horas, fica ADIADA para o dia 20 de Agosto de 2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. JUSTIFICATIVA: O adiamento da sessão decorre da necessidade de ajustes técnicos no edital e anexos, visto a decisão sobre as impugnações e prestados os devidos esclarecimentos pela autoridade competente. Assim, garantindo a adoção de medidas administrativas visando assegurar a ampla competitividade, a isonomia entre os licitantes e a regularidade do certame, em estrita observância aos princípios que regem as contratações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de ensino da rede municipal, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e os setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu/CE. O edital e seus anexos permanecem disponíveis nos endereços eletrônicos:https://compras.m2atecnologia.com.br/ ehttps://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraíso, S/N, Caririaçu/CE. Caririaçu/CE, Em 05 de Agosto de 2026. José Lenos Bessa Batista - Pregoeiro Oficial
SECRETARIA DE SAÚDE - Contratos - Extrato: 2021.01.29.01/2026
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Secretário Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Décimo Primeiro Termo de Aditivo N.º 2026.07.28.01 ao Contrato N.º 2021.01.29.01 decorrente do Pregão Presencial Nº 2021.01.05.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: LABORATÓRIO PRONTO ANÁLISE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLÍNICA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias. Portanto, terá vigência a partir do dia 31 de Julho de 2026 até 29 de Setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, consubstanciando a prorrogação excepcional do prazo de vigência. ASSINA PELA CONTRATADA: HAROLDO MARCOS FERREIRA RODRIGUES. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. Caririaçu-CE, Em 28 de Julho de 2026. Emerson da Silva Xavier - Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA DE SAÚDE - Portarias - Exoneração: 74/2026
Exonerar Apartir do dia 03 de agosto de 2026, JOSE RONALDO COUTO FEITOSA do cargo de DIRETOR CLÍNICO do Hospital Geral Geraldo Lacerda Botelho.
PORTARIA N.º 74/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Exonerar Apartir do dia 03 de agosto de 2026, JOSE RONALDO COUTO FEITOSA, inscrito no CPF sob o n° 127.***.***-44, portador do RG n° 978***9 do cargo de DIRETOR CLÍNICO do Hospital Geral Geraldo Lacerda Botelho.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 03 de agosto de 2026.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - Nomeação: 75/2026
Nomear a partir de 06 de agosto de 2026, ROBERTA FELIX MATIAS para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação.
PORTARIA N.º 75/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir de 06 de agosto de 2026, ROBERTA FELIX MATIAS inscrito no CPF sob o n° 056.***.***-95, para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação.
Art. 2.º - - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 05 de agosto de 2026.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
SECRETARIA DE SAÚDE - Portarias - Nomeação: 76/2026
Nomear a partir do dia 06 de agosto de 2026, DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA para o cargo de DIRETOR CLÍNICO do Hospital Geral Geraldo Lacerda Botelho.
PORTARIA N.º 76/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir do dia 06 de agosto de 2026, DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 076.***.***-07, para o cargo de DIRETOR CLÍNICO do Hospital Geral Geraldo Lacerda Botelho.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 05 de agosto de 2026.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
CASA CIVIL - Portarias - Nomeação: 77/2026
Nomear a partir de 06 de agosto de 2026, IVANEIDE FERREIRA DA SILVA para o cargo de ASSESSOR DE EVENTOS da Casa Civil.
PORTARIA N.º 77/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir de 06 de agosto de 2026, IVANEIDE FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 051.***.***-40, para o cargo de ASSESSOR DE EVENTOS da Casa Civil.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 05 de agosto de 2026.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - Nomeação: 78/2026
Nomear a partir de 06 de agosto de 2026, MARIA LUANA DEODATO DA SILVA para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação.
PORTARIA N.º 78/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Nomear a partir de 06 de agosto de 2026, MARIA LUANA DEODATO DA SILVA inscrito no CPF sob o n° 622.***.***-79, para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA da Secretaria de Educação.
Art. 2.º - - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 05 de agosto de 2026.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
