CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador TIAGO BORGES MACHADO, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Conceder o Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. JOHN WANDERSON ALVES DA SILVA, advogado, natural de Crato-CE, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória, com profundo respeito, carinho e compromisso com os interesses da população caririaçuense. Art. 2º – Reconhecer, portanto, por meio do Poder Legislativo esta honraria, manifestada pela gratidão e reconhecimento ao advogado tornando-o, de forma legítima e merecida, Cidadão Caririaçuense.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, em 18 de junho de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador TIAGO BORGES MACHADO, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Conceder o Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. ISMAEL ALVES DE AQUINO 1º Tenente do quadro de Oficiais Policiais Militares ( QOPM) da Polícia Militar do Ceará, natural de Juazeiro do Norte-CE, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção da população do Município de Caririaçu.

Art. 2º – Reconhecer, portanto, por meio do Poder Legislativo, esta honraria, manifestada pela gratidão e reconhecimento tornando-o, de forma legítima e merecida, Cidadão Caririaçuense.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, em 18 de junho de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador TIAGO BORGES MACHADO, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Conceder o Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. RAIMUNDO LEIMAR NOGUEIRA, natural de Nova Floresta, Distrito de Jaguaribe-CE, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados e pelo exemplo de solidariedade que inspira toda a sociedade. Art. 2º – Reconhecer, portanto, por meio do Poder Legislativo, a grande satisfação de tê-lo como verdadeiro irmão caririaçuense.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, em 18 de junho de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador TIAGO BORGES MACHADO, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Conceder o Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. JOSÉ CARLOS DA SILVA (NEGÃO CANTOR), natural de Aurora-CE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Caririaçu como artista que ao longo dos anos tem contribuído significativamente para o fortalecimento da cultura, do entretenimento e da valorização das tradições locais.

Art. 2º – Reconhecer, portanto, por meio do Poder Legislativo esta honraria, manifestada pela gratidão e reconhecimento tornando-o, de forma legítima e merecida, Cidadão Caririaçuense.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, em 18 de junho de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIRIAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, Vereador TIAGO BORGES MACHADO, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Conceder o Título Honorífico de Cidadão Caririaçuense ao Ilmo. GLÊDSON LIMA BEZERRA, natural de Juazeiro do Norte-CE, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Caririaçu-CE.

Art. 2º – Reconhecer, portanto, por meio do Poder Legislativo, a grande satisfação de tê-lo como verdadeiro irmão caririaçuense.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, em 18 de junho de 2026.

TIAGO BORGES MACHADO

Presidente da Câmara

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Especial para proceder à análise técnica das propostas de preços, documentos de habilitação e pedagógica das coleções de livros didáticos destinadas à Educação Infantil, Produção Textual e Desenvolvimento Socioemocional, objeto de processo(s) licitatório(s) junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Caririaçu/CE.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a Administração a designar comissão especialmente constituída para prestar apoio técnico na condução dos procedimentos licitatórios, quando a natureza do objeto exigir avaliação técnica especializada.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação Técnica e Pedagógica, destinada à análise, avaliação e emissão de parecer técnico sobre as coleções de livros didáticos apresentadas em processo(s) licitatório(s) para aquisição de livros didáticos da Educação Infantil (2 a 5 anos), Produção Textual e Desenvolvimento Socioemocional destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Caririaçu/CE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

·Luiz Fernandes da Silva Lima – CPF: 071.505.353-13 – Pregoeiro.

·Maria de Fátima Aquino Borges – CPF: 495.874.043-00 – Membro.

·Edilania Siebra Amaro Ramos – CPF: 922.075.703-63 – Membro.

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação Técnica e Pedagógica:

I – Proceder à análise técnica e pedagógica das coleções de livros apresentadas pelas licitantes junto as suas propostas de preços, observando os critérios estabelecidos no edital e no Termo de Referência;

II – Verificar a conformidade dos materiais com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e demais normas educacionais aplicáveis;

III – Emitir parecer técnico acerca da adequação pedagógica das coleções avaliadas;

IV – Elaborar atas, relatórios e demais documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão;

V – Prestar apoio técnico ao Pregoeiro durante o julgamento das propostas, documentos de habilitação, dentre outros procedimentos quando solicitado;

VI – Desempenhar outras atribuições correlatas necessárias ao fiel cumprimento de suas competências.

VII – Realizar, quando previsto no edital, a avaliação das amostras, coleções ou materiais apresentados pelas licitantes, emitindo parecer técnico conclusivo quanto ao atendimento das especificações exigidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caririaçu-CE, Em 07 de Julho de 2026.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu-Ceará