DECRETO Nº 22/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL – COMPER DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1032/2026, de 28 de maio de 2026, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Racial;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que regulamentou o processo de inscrição, seleção e escolha dos representantes da sociedade civil para composição do referido Conselho; CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo, devidamente publicado nos canais oficiais do Município;

DECRETA:

Art. 1º

Ficam nomeados os(as) membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Racial, para o biênio 2026/2028, conforme a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

1.Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Mulher

Titular: Luana Gonçalves da SilvaSuplente: Maria Bezerra Barros Filha

2.Secretaria Municipal de Educação

Titular: Cicera Quirino de Oliveira Suplente: Ana Maria Freitas Aquino

3.Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Flávia Lucielle Lima de Andrade Suplente: Welligton Nogueira de Oliveira Pereira 4.Secretaria Municipal de Cultura

Titular: José Robson Bezerra Alves Silva

Suplente: Felipe Marques da Silva

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

1.Representantes da População Negra / Entidades Sindicais e Socioculturais

Titular: Clara Dantas DinizSuplente: Pedro Eduardo Gomes de Sales

2.Representante de Grupos de Capoeira

Titular: André Dias BarbosaSuplente: Marcos Antônio de Souza Matos

3.Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

Titular: Gilliardo Albuquerque Cavalcante

4.Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

Titular: Cícero Diego Salustiano SantosArt. 2º

O mandato dos(as) conselheiros(as) terá duração de dois (2) anos, permitida a recondução, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º

O exercício da função de conselheiro(a) é considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.

Art. 4º

Compete ao COMPER exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº1032/2026, no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e em seu Regimento Interno.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu – CE,em 01 de julho de 2026.

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Prefeito Municipal de Caririaçu

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Secretária Municipal de Educação

PORTARIA N.º 59/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar a partir do dia 30 de junho de 2026, GENIVAL SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 073.***.***-90, para o cargo de COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL da Secretaria de Segurança do Município.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 30 de junho de 2026.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

DETERMINA:

Art. 1.º - Nomear a partir de 01 de julho de 2026, o Sr. FRANCISCO KAIO FEITOSA, inscrito no CPF sob o n° 056.***.***-08, para o exercício do Cargo de CONTROLADOR INTERNO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALdo Município de Caririaçu/CE, na conformidade do disposto no Art. 70, em conformidade com a Lei Municipal de n° 1039/2026.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 01 de julho de 2026.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE