ATO REVISOR DE PENSÃO 002/2026

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 040412062025, em conformidade com o que estabelece os art. 47 e seguintes da Lei Municipal nº 561/2013, c/c art. 12, inciso I da Lei nº 804/2021:

Art. 1º. Resolve conceder o benefício de Pensão por Morte vitalício a ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 560.***.***-00, RG: 200*****34-0, e Pensão por Morte temporária a JOSÉ LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 077.***.***-37, tendo em vista o óbito do servidor CICERO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 187.***.***-75, ocupante Do Cargo de Auxiliar de Serviços carga horaria de 40 horas semanais, lotado na Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, matricula nº 635, falecido em 24/03/2025.

DEMOSTRATIVO DO VALOR DOS PROVENTOS DA PENSÃO

BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃO70% do Valor da Aposentadoria do ex-servidor, caso fosse concedido aposentadoria por incapacidade na data do óbito.R$ 1062,60

Pensão por Morte – Geral - Art 12, inciso II da lei nº 804/2021.Complementação ConstitucionalR$ 455,40Cota de 50% para a dependente ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOSR$ 759,00Cota de 50% para o dependente JOSÉ LUCAS FERREIRA DOS SANTOSR$ 759,00

Total dos ProventosR$ 1518,00

Art. 2ª. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos financeiros a contar da data do óbito – 24/03/2025.

Caririaçu (CE), 22 de Outubro de 2025.

Deusemar Pereira Vanderlei Luiz Acácio Machado Leite

Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE

Port. nº 368/2025

ATO REVISOR DE PENSÃO 003/2026

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará - PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 060910732021, em conformidade com o que estabelece o art. 33, da Lei Municipal nº 561/2013, de 12 de junho de 2013, c/c o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c art. 1º da EC nº 70/2012.

Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA PEREIRA SIEBRA DE LIMA, CPF nº 965.***.***-87, RG nº 950*****281 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Catarina Lacerda Machado, 184, Bairro Pernambuquinho, Caririaçu - CE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula/Prefeitura nº 944, lotado junto a Secretaria de Saúde, com proventos mensais no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), reajustados na forma prevista no art. 2º da EC 47/2005.

DEMOSTRATIVO DO VALOR DOS PROVENTOS DA PENSÃO

BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento baseR$ 1.100,00

Lei 561/2013 (art.33) c/c art. 1º da EC 70/2012.Total dos ProventosR$ 1.100,00

Art. 2ª. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início da incapacidade total e definitiva para o trabalho conforme laudo médico pericial (20/08/2021).

Caririaçu (CE), 27 de Maio de 2025.

Deusemar Pereira Vanderlei Luiz Acácio Machado Leite

Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE

Port. nº 368/2025

ATRIBUI NOME A CRECHE E/OU CENTRO DE ENSINO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de MARIA VIEIRA ARAÚJO (VOVÓ MARIA) a creche e/ou Centro de Ensino Infantil – CEI, localizado no Município de Caririaçu-CE.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 1° (primeiro) dia do mês de junho de 2026.

LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura de Caririaçu/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado PRELIMINAR do Edital Caririaçu de Cultura – Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

Resultado PRELIMINAR do Edital Caririaçu de Cultura – Chamamento Público nº 001/2026:

GRUPOS JUNINOS

1.QUADRILHA ANTONIO FRANCISCO CALIXTO

2.QUADRILHA CRESCENTE JUNINA PBL

3.QUADRILHA DA ALEGRIA

4.QUADRILHA JULITA FARIAS

5.QUADRILHA JUNINA SÃO PEDRO

6.QUADRILHA MARIA FLOSCOELLI

7.QUADRILHA RAIZES NORDESTINAS

8.QUADRILHA UNIDOS DOS SALES

MUSICA

1.ALBERLAN ROMAO DE SA

2.ANTONIO SALES DA SILVA

3.CICERO ALAN LUCAS DA SILVA

4.CICERO ALVES DA SILVA

5.CICERO SALES FEITOSA

6.CLAUDIO DENILSON DA SILVA

7.FELIPE VITORINO DE SOUSA

8.FRANCISCO ALCEU DE MEDEIROS

9.GERALDO JANUARIO DE MOURA

10.ISAIAS GONÇALVES DOS SANTOS

11.JOAO PAULO DOS SANTOS

12.JONAS PEIXOTO BEZERRA SILVA

13.JOSE ADEILTON BATISTA DE SOUSA

14.JOSE GONÇALO DE AQUINO

15.JOSE NILTON BATISTA DE SOUSA

16.JOSE ROBERTO DA SILVA

17.PAULO JANUARIO DE FRANÇA

18.PEDRO BEZERRA DE SOUZA

19.PEDRO SOSTHENES SILVESTRE E SILVA

20.VENILSON NUNES CARDOSO

GRUPO DE DANÇA

1.MARCUS BARBOSA DA SILVA

2.CICERA JAYANE LIMA DE MORAIS

3.ANDRE DINO BARBOSA

GRUPO DE DANÇA

1.ERICA DUARTE DA SILVA

2.JOSE ALAN DE OLIVEIRA

GASTRONOMIA - OFICINAS

1.LUIZA ARIANA MATIAS VIEIRA

2.GISLAYNE FERREIRA DOS SANTOS

3.MAGNA MILLENE VIEIRA DA SILVA

4.JESSICA AVILA ARAUJO ALCANTARA

5.ANTONIO MARCOS LIMA SILVA

6.IVANEIDE FERREIRA DA SILVA

7.ANTONIO ADERVANIO FERNANDES LEAO

8.ANDREIA PEREIRA DA SILVA

9.ANA LUIZA BORGES

10.MARIA ELIANE ARAUJO

GASTRONOMIA – FESTA DE SÃO PEDRO

1.APARECIDO GONÇALO MAGALHAES

2.CICERA MAGNOLIA VIEIRA LIMA

3.CICERA SOBREIRA OLIVEIRA LIMA

4.CLAUDIA PEREIRA BRITO

5.FERNANDA CORDEIRO SOUSA

6.FRANCISCA MATIAS FELIX SILVA

7.ISMENIA DE BRITO CABRAL

8.JOSEFA FERNANDES DA SILVA

9.MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA

10.MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA SANTOS

11.MARIA CELINA MESSIAS SANTANA

12.MARIA DASDORES DOS SANTOS SILVA

13.MARIA EDVANIA HERCULANO SILVA

14.MARIA NEUMA DOS SANTOS

15.MARIA VIEIRA ARAUJO

16.PEDRO SILVA COSTA

17.TAINA SANTOS BATISTA

18.VANESSA RAMOS BORGES

19.WESLEY RAMOS BORGES

20.YASMIN FERNANDES SOUSA

ARTESANATO

1.ALDENORA PEREIRA DA SILVA FERREIRA

2.CLARA PEREIRA BARBOSA

3.CLEONICE VIEIRA BORGES

4.ERICA MEDEIROS DE SOUZA

5.ERIJANE FELIX MATIAS

6.FRANCINEIDE PEREIRA GOMES

7.FRANCISCA PEREIRA BARBOSA FERREIRA

8.FRANCISCO ARAUJO SOUSA MOREIRA

9.FRANCISCO CORDEIRO VANDERLEI SOUSA

10.HELIA FELIX DA SILVA FERREIRA

11.ISAAC BEZERRA DE SOUSA

12.JARIEL DANELLI SILVA

13.JOSE ALAN PEREIRA DO NASCIMENTO

14.JOSEFA GIZELDA BARBOSA DA SILVA

15.MARIA ANGELA DA SILVA SALES

16.MARIA AUCIONE ALVES MONTEIRO

17.MARIA BENILDA ARAUJO CLEMENTE

18.MARIA CICERA DAMASCENO SILVA

19.MARIA CLAUDIA ALCANTARA BRITO

20.MARIA CLEONICE MESSIAS SANTANA

21.MARIA DALVA MESSIAS SANTOS SILVA

22.MARIA DASDORES DOS SANTOS SILVA

23.MARIA DASDORES GONÇALVES CRUZ

24.MARIA HERCULANO DA SILVA

25.MARIA LEDA BEZERRA

26.MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA

27.MARIA SILVA SOUSA

28.MARIA SOCORRO ALCANTA BRITO

29.MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS

30.MERIJANY DE SOUSA OLIVEIRA

31.SELMA ALVES DE ALMEIDA

32.SUZANA GOMES DA SILVA

O presente RESULTATO PRELIMINAR do Edital estão disponíveis no sitedo Município de Caririaçu -CE.O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE e nas mídias sociais oficiais.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mailcultura@caririacu.ce.gov.br

Os casos omissos ficarão a cargo dodo Conselho Municipal de Política Cultural e da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 03 DIAS PODERÃO SER CONVOCADAS À ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL após a publicação do resultado final.

Caririaçu Ceará 01 de junho de 2026.

IVONETE FERREIRA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

CICERO ANTONIO LEITE – PARECISTA TÉCNICO SECULT CARIRIAÇU

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE – PREFEITO MUNICIPAL