O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Chamada Pública/ Credenciamento visando à seleção de Organização Social para a celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de Saúde no âmbito do Município de Caririaçu-Ceará.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º da Lei nº 14.133/2021, que determina a atuação de Comissão Especial de Contratação, composta por no mínimo três membros, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, dentre outras hipóteses legais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Contratação para conduzir a Chamada Pública/Credenciamento, cujo objeto é a seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de Saúde no Município de Caririaçu-Ceará, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores:

◊ Vinicius Silva Bastos de Oliveira – CPF 423.237.648-88 – Agente de Contratação.

◊ Maria Gildenia Siebra França – CPF 023.846.903-45 – Membro Equipe de Apoio.

◊ Maria Lima Alves Morais – CPF 975.183.873-87 – Membro Equipe de Apoio.

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Contratação:

I – Coordenar e conduzir todas as etapas da Chamada Pública/Credenciamento, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final;

II – Analisar a qualificação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira das entidades participantes;

III – Julgar a proposta técnica e os demais documentos apresentados, com base nos critérios estabelecidos no edital;

IV – Elaborar e assinar atas, relatórios e pareceres técnicos relacionados ao processo;

V – Garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caririaçu-CE, Em 06 de Maio de 2026.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu-Ceará

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através de sua titular a Secretária MARIA JOELIA CORREIA MARTINS, através de instrução normativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo UAB para atuar no Polo UAB no município de Caririaçu/CE em parceria com MEC e a CAPES.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A presente seleção de candidatos a Coordenadores de Polo UAB será regida conforme instruções das Portarias Capes nº. 309/2024.

2. DA VAGA

Coordenador de Polo UAB.

3. DOS REQUISITOS DO CARGO:

3.1 - Ser graduado em nível superior

3.2 - Docente efetivo/comissionado da rede pública de ensino da educação Básica Pública de Caririaçu/CE.

3.3 - Mínimo de dois anos de experiência no magistério;

3.4 - Dedicação exclusiva ao cargo que está concorrendo;

3.5 – Experiência em Coordenação de Polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Cursando o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO ARTICULADA DE POLOS UAB

4. REGIME DE TRABALHO

4.1 - Função: Coordenador de Polo UAB

4.2 - Descrição das atividades: atividades de gestão

4.3 - Carga horária: 40 hs semanais os três turnos.

4.4 - Escala de trabalho: segunda a sexta e, excepcionalmente aos sábados.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 - Período de inscrição: 06 a 15 de maio de 2026 das 08:00 hs ás 12:00 hs e das 14:00 hs as 17:00 hs na sede da Secretaria Municipal de Educação, no endereço Rua Luiz Bezerra SN - Paraiso.

5.2 - Procedimentos para inscrição: Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I - documentado) e o Curriculum Lattes (anexo II - documentado ) e entregá-los no ato de inscrição para protocolo.

5.3 - A inscrição ocorrerá de maneira presencial, ou por procuração devidamente reconhecida, sendo o candidato inteiramente responsável por tal procedimento, aceitando, tacitamente, a anulação da sua inscrição se, entregue a documentação incompleta ou fora do prazo constante neste edital, se não cumpridos os requisitos do cargo, bem como o não atendimento ao regime de trabalho estabelecido.

6. DA DOCUMENTAÇÃO

6.1 - Formulário de Inscrição (anexo I - documentado)

6.2 - Curriculum Lattes (anexo II - documentado).

6.3 - Certificado ou diploma de formação de nível superior

6.4 - Comprovante de vínculo com a Prefeitura Municipal de Caririaçu

6.5 - Comprovante da experiência de no mínimo dois anos no magistério;

6.5 - Comprovante de que tem disponibilidade para a dedicação exclusiva à função de Coordenador;

de Polo UAB.

6.6 - Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função de acordo com a carga horária estabelecida.

7. DA SELEÇÃO

7.1 A seleção do Coordenador de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria municipal de Educação e será realizada conforme as etapas abaixo:

7.2 Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital de 18/05/2026.

7.3 Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (anexo II) 19/05/2026.

7.4 Em caso de empate terá preferência o que tiver maior tempo de experiência profissional em Coordenação de Polos EaD.

8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

8.1 O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital será divulgado o resultado final no dia 20 de maio de 2026;

8.2 Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

9. DO RECURSO

10.1- Caberá recurso por parte do candidato no prazo de 1 (um) dias úteis (das 8h às 12h e das 14h às 17h.) após a divulgação do resultado final. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto a Comissão do Processo Seletivo mediante o preenchimento do formulário (anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

10.2 - O prazo será de 1 (um) dias úteis para divulgação do parecer do recurso.

10. DA CONVOCAÇÃO

A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação conforme a demanda.

11. DAS ATRIBUIÇÕES

I - Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;

II - Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

III - Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

IV - Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

V - Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;

VI - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

VII - Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;

VIII - Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

IX - Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.

X - Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

XI - Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

XII - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;

XIII - Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

XIV - Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;

XV - Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

XVI - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;

XVII - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;

XVIII - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e

administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

XIX - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais;

XX - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

XXI - Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

XXII - Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

XXIII - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

XXIV - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de

acordo com suas orientações.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria Municipal de Educação;

12.2 Este edital é regulado pelas Portarias Capes nº. 309/2024.

12.3 O Coordenador do Polo UAB poderá receber Bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES.

12.4 Todos os atos praticados pela autoridade responsável pelo processo seletivo deverão ser registrados em Ata.

12.5 Os resultados dos processos seletivos deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio dos sistemas eletrônicos de gestão da UAB, no prazo de até 30 (trinta) dias após sua conclusão.

12.6 A validade do processo seletivo é de quatro anos

12.7 Os editais dos processos seletivos deverão ser submetidos à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica.

12.8 Os editais dos processos seletivos deverão ser amplamente divulgados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do prazo final de inscrições.

Caririaçu/CE, 06 de maio de 2026.

Presidente da Comissão

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

06/05/2026Lançamento do Edital06 a 15/05/2026Período de inscrição18/05/2026Primeira etapa19/05/2026Segunda etapa20/05/2026Resultado final21/05/2026Prazo para recurso25/05/2026Da convocação

FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I - DOCUMENTADO

Nome Completo: _____________________________________________________

CPF: ______.______.______-_____ RG: _____________________________

Endereço residencial: ___________________________________________________

Telefone: __________________ E-mail: ___________________________________

Declaração que é Docente efetivo da Educação Básica Pública:

Possui ( ) Não possui ( )

Declaração de disponibilidade para dedicação exclusiva:

Possui ( ) Não possui ( )

Declaração de disponibilidade para atuar conforme carga horária estabelecida no item 4 deste Edital.

Possui ( ) Não possui ( )

Declaração de experiência mínima de dois anos no magistério:

Possui ( ) Não possui ( )

Cópia de diploma ou certificado da formação de nível Superior:

Possui ( ) Não possui ( )

____________, ______de______________________ de 2026.

______________________________________

Assinatura do candidato

______________________________________

Assinatura do Presidente da Comissão

CURRICULUM LATTES SIMPLIFICADO – ANEXO II

NOME COMPLETO: _________________________________________________

CPF: ________._______._______-_____ RG: ________________________________

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA

VALORESPONTUAÇÃOGraduação2,5 pontos a cada graduação (máximo de 10 pontos)Pós-Graduação – lato sensu5,0 pontos a cada título de áreas diferentes (máximo de 15 pontos)Pós-graduação – stricto sensu10 pontos a cada titulo de áreas diferentes (máximo de 30 pontos)Experiência profissional em coordenação de Polo EaD

2,5 pontos a cada ano comprovado (máximo de 25 pontos)Cursos na gestão de polo EaD

05 pontos a cada certificado apresentado, d eno mínimo 100 h/a (máximo de 20 pontos)PONTUAÇÃO MÁXIMA

Outros itens que podem ser pontuados: Especialização, Mestrado e Doutorado;

Os valores das pontuações são sugestões e podem ser alterados pelo mantenedor e avaliados departamento jurídico do mantenedor.

___________, _____ de_____________________ 2026.

_____________________________________

Assinatura do candidato

FORMULÁRIO PARA RECURSO – ANEXO III

Eu, ______________________________________________, portador (a) do documento de identidade nº ______________________, inscrito (a) no CPF: ______________________, apresento recurso junto a esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

Objeto de contestação:

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Os argumentos são:

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Documentos anexos:

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

_________, _____de____________________de 2026.

__________________________________

Assinatura do candidato

PORTARIA INTERNA SEMEC Nº 20260506/2026

Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Avaliativa do Processo Seletivo Simplificado para Coordenador de Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Caririaçu – CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU MARIA JOÉLIA CORREIA MARTINS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para a função de Coordenador de Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB);

CONSIDERANDO a importância de assegurar critérios de transparência, legalidade e impessoalidade na condução do certame;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Avaliativa do Processo Seletivo Simplificado para Coordenador de Polo UAB do município de Caririaçu – CE:

I – MARIA DE FÁTIMA BORGES – Presidente;

II – DALILA SIEBRA AMARO – Membro;

III – MARCIA LIMA SILVA GOMES – Membro;

IV – Pedrina Borges Santos – Suplente.

Art. 2º Compete à Comissão Avaliativa:

I – Analisar as inscrições dos candidatos, verificando a documentação exigida no edital;II – Avaliar os currículos e demais critérios estabelecidos no processo seletivo;III – Elaborar e divulgar os resultados preliminar e final;IV – Julgar eventuais recursos interpostos pelos candidatos;V – Praticar todos os atos necessários à fiel execução do processo seletivo.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Caririaçu – CE, 06 DE MAIO DE 2026.

MARIA JOÉLIA CORREIA MARTINSSecretária Municipal de Educação