PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Atos e Normativos Legais - Decreto: 11/2026
DECRETA O REMANEJAMENTO DO FERIADO DO DIA 19.03 (DIA DE SÃO JOSÉ) PARA O DIA 23.03, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 11/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECRETA O REMANEJAMENTO DO FERIADO DO DIA 19.03 (DIA DE SÃO JOSÉ) PARA O DIA 23.03, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso XI, c/c o Art. 85, inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que teríamos o feriado do dia 19.03 (São José) numa quinta-feira, bem como nos dias 24 e 25.03, ou seja, terça-feira (Padre Cicero) e quarta-feira (Data Magna) subsequentes, tornaria contraproducente a manutenção dos tais feriados da forma que incidiriam no calendário;
CONSIDERANDO a necessidade de promover uma melhor adequação do calendário de feriados às necessidades da comunidade e à administração pública, não prejudicando o serviço público;
CONSIDERANDO a conveniência de promover o desenvolvimento econômico e turístico, evitando a interrupção de atividades produtivas em dias úteis intercalados em semanas consecutivas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejado o feriado do dia 19.03.2026 para o dia 23.03.2026, ou seja, serão feriado os dias 23/03, 24/03 e 25/03, em homenagem a São José, Padre Cícero e Data Magna do Estado do Ceará. Art. 2º - Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de março de 2026.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
SECRETARIA DE SAÚDE - Contratos - Extrato: 2025.01.31.01/2026
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ BORGES, 508, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo Nº 2026.01.29.01 ao Termo de Contrato n. 2025.01.31.01, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ BORGES, 508, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ANTÔNIO EDMILSON TAVARES. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato original, decorrente do procedimento licitatório identificado no preâmbulo deste Termo Aditivo, fica prorrogado por 12 (doze) meses. A prorrogação vigerá a partir do período de 01 de Fevereiro de 2026 a 01 de Fevereiro de 2027, estabelecendo-se esta última data como o novo termo de vencimento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO EDMILSON TAVARES. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. Caririaçu-CE, Em 29 de Janeiro de 2026. Emerson da Silva Xavier - Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA DE SAÚDE - Contratos - Extrato: 2025.02.04.01/2026
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ BORGES, 418, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo Nº 2026.02.04.01 ao Termo de Contrato n. 2025.02.04.01, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ BORGES, 418, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: VICÊNCIA AURÉLIA SOARES SOBREIRA DE MORAIS. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato original, decorrente do procedimento licitatório identificado no preâmbulo deste Termo Aditivo, fica prorrogado por 12 (doze) meses. A prorrogação vigerá a partir do período de 06 de Fevereiro de 2026 a 06 de Fevereiro de 2027, estabelecendo-se esta última data como o novo termo de vencimento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: VICÊNCIA AURÉLIA SOARES SOBREIRA DE MORAIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. Caririaçu-CE, Em 04 de Fevereiro de 2026. Emerson da Silva Xavier - Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA DE SAÚDE - Contratos - Extrato: 2025.02.10.01/2026
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CORONEL VULPINO DA CUNHA, 348, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CIS) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo Nº 2026.02.09.01 ao Termo de Contrato n. 2025.02.10.01, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CORONEL VULPINO DA CUNHA, 348, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CIS) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS VANDERLEI. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato original, decorrente do procedimento licitatório identificado no preâmbulo deste Termo Aditivo, fica prorrogado por 12 (doze) meses. A prorrogação vigerá a partir do período de 11 de Fevereiro de 2026 a 11 de Fevereiro de 2027, estabelecendo-se esta última data como o novo termo de vencimento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS VANDERLEI. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. Caririaçu-CE, Em 09 de Fevereiro de 2026. Emerson da Silva Xavier - Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Contratos - Extrato: 202501200001/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SETOR DE COMPRAS.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo de N.º 2026.01.19.01-CM ao Contrato N.º 202501200001 decorrente da Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 2025.01.14.01-CMC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SETOR DE COMPRAS, INCLUINDO AUXILIO NA: REALIZAÇÃO DE COLETAS E PESQUISAS DE PREÇOS, ELABORAÇÃO DE MAPA, JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, ANÁLISE DE PAUTAS DE BENS E ORIENTAÇÃO E SERVIÇOS E TREINAMENTO NA ÁREA ESPECÍFICA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, deste município. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: JOSE LIMA DA SILVA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 21 de Janeiro de 2026 até 21 Janeiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento os art´s. 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ LIMA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: TIAGO BORGES MACHADO. Caririaçu-Ceará, Em 19 de Janeiro de 2026. Tiago Borges Machado - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Contratos - Extrato: 202501270001/2026
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EM AMBIENTE WEB SEGURO (HTTPS), COM ARMAZENAMENTO EM NUVENS.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo de N.º 2026.01.26.01-CM ao Contrato N.º 202501270001 decorrente da Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 2025.01.21.01-CMC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EM AMBIENTE WEB SEGURO (HTTPS), COM ARMAZENAMENTO EM NUVENS INCLUSO PARA IMPLANTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DIGITAL DO PROCESSO, ASSINADO ELETRONICAMENTE, DESTINADO A GERAR EM MEIO VIRTUAL AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: J P SIEBRA E SILVA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 28 de Janeiro de 2026 até 28 Janeiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento os art´s. 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO PAULO SIEBRA E SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: TIAGO BORGES MACHADO. Caririaçu-Ceará, Em 26 de Janeiro de 2026. Tiago Borges Machado - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Contratos - Extrato: 202501290001/2026
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009 LEI DA TRANSPARÊNCIA
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo de N.º 2026.01.27.01-CM ao Contrato N.º 202501290001 decorrente da Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 2025.01.23.02-CMC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009 – LEI DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, deste município. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: J C SERVICOS ADMINISTRATIVOS, LOCACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 30 de Janeiro de 2026 até 30 Janeiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento os art´s. 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JADSON PEREIRA DE SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: TIAGO BORGES MACHADO. Caririaçu-Ceará, Em 27 de Janeiro de 2026. Tiago Borges Machado - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Contratos - Extrato: 202501300001/2026
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO A GOVERNANÇA EM GESTÃO DE DESEMPENHO, JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de atribuições legais, torna público o extrato do Primeiro Aditivo de N.º 2026.01.28.01-CM ao Contrato N.º 202501300001 decorrente da Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 2025.01.24.01-CMC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO A GOVERNANÇA EM GESTÃO DE DESEMPENHO, JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, deste município. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: JUSCELINO VIEIRA BEZERRA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Portanto, terá vigência a partir do dia 31 de Janeiro de 2026 até 31 Janeiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento os art´s. 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: JUCELINO VIEIRA BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: TIAGO BORGES MACHADO. Caririaçu-Ceará, Em 28 de Janeiro de 2026. Tiago Borges Machado - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará.
