DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caririaçu, faz saber que o presente Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial linear na ordem de 6% (seis por cento) aos Professores efetivos da rede municipal de ensino, conforme tabela de vencimentos – Anexo Único deste Projeto de Lei.
Art. 2º As Despesas decorrentes da aplicação do presente Projeto de Lei correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias constantes da Lei Orçamentária de 2026 (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 2º de janeiro de 2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu, Estado do Ceará, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2026.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1021/2026
TABELAS DE VENCIMENTOS
ClasseProfessor EspecialReferênciaVencimento Base 2025Vencimento Base 2026Prof. Especial Nível AR$ 2.476,10R$ 2.624,67Prof. Especial Nível BR$ 2.500,29R$ 2.650,31Prof. Especial Nível CR$ 2.524,49R$ 2.675,96Prof. Especial Nível DR$ 2.546,67R$ 2.699,47Prof. Especial Nível ER$ 2.623,28R$ 2.780,68Prof. Especial Nível FR$ 2.697,88R$ 2.859,75Prof. Especial Nível GR$ 2.782,59R$ 2.949,55Prof. Especial Nível HR$ 2.863,23R$ 3.035,03Prof. Especial Nível IR$ 2.949,95R$ 3.126,94Prof. Especial Nível JR$ 3.038,65R$ 3.220,96Prof. Especial Nível KR$ 3.127,38R$ 3.315,02ClasseProfessor I GraduadoReferênciaVencimento Base 2025Vencimento Base 2026Prof. I Nível AR$ 2.766,45R$ 2.932,44Prof. I Nível BR$ 2.845,08R$ 3.015,78Prof. I Nível CR$ 2.931,78R$ 3.107,69Prof. I Nível DR$ 3.020,52R$ 3.201,75Prof. I Nível ER$ 3.111,24R$ 3.297,91Prof. I Nível FR$ 3.203,99R$ 3.396,23Prof. I Nível GR$ 3.286,65R$ 3.483,85Prof. I Nível HR$ 3.452,00R$ 3.659,12Prof. I Nível IR$ 3.502,43R$ 3.712,57Prof. I Nível JR$ 3.603,24R$ 3.819,43Prof. I Nível KR$ 3.706,06R$ 3.928,42
ClasseProfessor II (ESPECIALIZAÇÃOReferênciaVencimento Base 2025Vencimento Base 2026Prof. II Nível AR$ 3.456,03R$ 3.663,39Prof. II Nível BR$ 3.560,88R$ 3.774,54Prof. II Nível CR$ 3.665,74R$ 3.885,68Prof. II Nível DR$ 3.772,62R$ 3.998,97Prof. II Nível ER$ 3.889,57R$ 4.122,95Prof. II Nível FR$ 4.006,53R$ 4.246,92Prof. II Nível GR$ 4.125,49R$ 4.373,02Prof. II Nível HR$ 4.250,49R$ 4.505,52Prof. II Nível IR$ 4.399,71R$ 4.663,69Prof. II Nível JR$ 4.508,58R$ 4.779,09Prof. II Nível KR$ 4.643,69R$ 4.922,31ClasseProfessor III (MESTRE)ReferênciaVencimento Base 2025Vencimento Base 2026Prof. III Nível AR$ 4.325,11R$ 4.584,61Prof. III Nível BR$ 4.452,12R$ 4.719,24Prof. III Nível CR$ 4.587,24R$ 4.862,47Prof. III Nível DR$ 4.724,33R$ 5.007,79Prof. III Nível ER$ 4.848,50R$ 5.139,41Prof. III Nível FR$ 5.012,68R$ 5.313,44Prof. III Nível GR$ 5.159,86R$ 5.469,45Prof. III Nível HR$ 5.317,14R$ 5.636,17Prof. III Nível IR$ 5.478,46R$ 5.807,16Prof. III Nível JR$ 5.641,79R$ 5.980,30Prof. III Nível KR$ 5.809,14R$ 6.157,69
ClasseProfessor IV (DOUTOR)ReferênciaVencimento Base 2025Vencimento Base 2026Prof. IV Nível AR$ 5.421,99R$ 5.747,31Prof. IV Nível BR$ 5.583,31R$ 5.918,31Prof. IV Nível CR$ 5.750,67R$ 6.095,71Prof. IV Nível DR$ 5.926,09R$ 6.281,66Prof. IV Nível ER$ 6.101,49R$ 6.467,58Prof. IV Nível FR$ 6.282,98R$ 6.659,96Prof. IV Nível GR$ 6.474,54R$ 6.863,01Prof. IV Nível HR$ 6.668,11R$ 7.068,19Prof. IV Nível IR$ 6.838,46R$ 7.248,77Prof. IV Nível JR$ 7.043,20R$ 7.465,79Prof. IV Nível KR$ 7.251,95R$ 7.687,06
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal
