ATO DE APOSENTADORIA Nº 025/2025

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 221012382025 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:

Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA SOCORRO VITURINO CAVALCANTE, CPF nº 822.***.***-72, RG nº 960*****399 - SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Raimunda L. Machado Borges, ***, Umari - Caririaçu-CE, CEP: 63220-000, Auxiliar de Serviços II, matrícula/Prefeitura nº 841 lotada junto a Secretaria de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais).

DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$1.518,00Lei nº 929/2024Media 60%R$ 570,20Art. 26, § 2º, inciso. I, da EC/103/2019Complementação ConstitucionalR$ 947,80Art. 201, § 2º, da CF/88Total de Proventos MensaisR$1.518,00

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.

Caririaçu (CE) 12 de Novembro de 2025.

Luiz Acácio Machado Leite

Prefeito do Município de Caririaçu-CE

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente do Prevcar

Portaria nº 368/2025

PORTARIA N.º 449/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, à servidora MARIA SOCORRO VITURINO CAVALCANTE, inscrita no CPF sob o n° 822.***.***-72, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, Matrícula nº 841, lotada junto à Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 025/2025, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 13 de novembro de 2025.

LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE