O Diretor Presidente abaixo assinado faz publicar o extrato de revogação da Concorrência Pública Nº. 1408.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA SEDE DO PREVCAR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, Inciso II da Lei 14.133/21, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165 I da referida Lei. Decorrido o prazo de 03 dias úteis a contar da publicação nos mesmos meios de publicidade inicial do certame, conforme previsão legal, em caso dos partícipes não apresentarem razões recursais, fica declarado REVOGADO o processo supracitado.

Caririaçu-CE, 22 de outubro de 2025.

Deusemar Pereira Vanderlei

Diretor Presidente

PORTARIA N.º 435/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da servidora CICERA LAIZA ARAUJO VILAR, inscrita no CPF sob o n° 042.410.773-23, do exercício do Cargo MERENDEIRA da Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, nomeada conforme portaria nº 526/2013 – na conformidade com o Art. 75, I da Lei n° 329/2003 de 11 de Junho de 2003, Lei Municipal n° 363 e 364 de 21 de junho de 2005 e inciso II do Art. 37 da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1998.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 23 de outubro de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE