ATO DE PENSÃO 003/2025
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 110712122025, em conformidade com o que estabelece os arts. 47 e seguintes da Lei Municipal nº 561/2013 com redação dada pela Lei nº 804/2021 c/c art. 40, § 7º, inciso II da CF;
CONSIDERANDO a decisão administrativa contida no processo de nº 110712122025, e o parecer jurídico de n. 027/2025:
Art. 1º. Resolve conceder o benefício de Pensão por Morte permanente ao Sr. MANOEL ROBERTO CAMPOS, CPF nº 215.***.***-53, RG: 200*****964, em virtude do óbito de seu cônjuge MARIA GOMES DE LIMA CAMPOS, CPF nº 312.***.***-20, ocupante Do Cargo de Auxiliar de Serviços, carga horaria de 40 horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, matricula nº 393, falecida em 25/06/2025, com o seguinte valor:
BASE DE CÁLCULOVALORFUNDAMENTAÇÃOValor RemuneraçãoR$ 1.518,00 Art. 12 , inciso I, da Lei 804/2021Valor Base de CálculoR$ 1.518,00 Cota 100%Total dos ProventosR$ 1.518,00
Art. 2ª. Este Ato Revisor entrará em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos financeiros a contar da data do requerimento dia 11/07/2025, em conformidade ao art. 48 da lei 561/2013.
Caririaçu (CE), 29 de Setembro de 2025.
Deusemar Pereira Vanderlei Luiz Acácio Machado Leite
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Port. nº 368/2025
ATO REVISOR DE PENSÃO 004/2025
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31033862025O, em conformidade com o que estabelece os art. 47 e seguintes da Lei Municipal nº 561/2013, c/c art. 12, inciso I da Lei nº 804/2021:
Art. 1º. Resolve conceder o benefício de Pensão por Morte vitalício a CICERA THALYA ARAÚJO DE CARVALHO, e ORLANDO ALVES DE CARVALHO, tendo em vista o óbito da servidora JACINTA ARAÚJO BARROS DE CARVALHO, CPF nº 276.***.***-49, RG nº 990*****774 –SSP/CE Professora II – Nível E, matrícula n. 650, aposentada conforme resolução nº 4935/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, falecida em 24/10/2024.
DEMOSTRATIVO DO VALOR DOS PROVENTOS DA PENSÃO
BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃO100% do Valor da Aposentadoria da ex-servidoraR$ 2.134,09
Art. 47, § 6ª, inciso I, da lei 561/13, com redação dada pela lei 804.Cota de 50% para a dependente CICERA THALYA ARAÚJO DER$ 1.067,45Cota de 50% para o dependente ORLANDO ALVES DE CARVALHOR$ 1.067,45
Total dos ProventosR$ 2.134,09
Art. 2ª. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos financeiros a contar da data do requerimento – 05/12/2024.
Caririaçu (CE), 02 de Outubro de 2025.
Deusemar Pereira Vanderlei Luiz Acácio Machado Leite
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Port. nº 368/2025
ATO DE PENSÃO 005/2025
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 040412062025, em conformidade com o que estabelece os art. 47 e seguintes da Lei Municipal nº 561/2013, c/c art. 12, inciso I da Lei nº 804/2021:
Art. 1º. Resolve conceder o benefício de Pensão por Morte vitalício a ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 560.***.***-00, RG: 200*****34-0, e Pensão por Morte temporária a JOSÉ LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 077.***.***-37, tendo em vista o óbito do servidor CICERO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 187.***.***-75, ocupante Do Cargo de Auxiliar de Serviços carga horaria de 40 horas semanais, lotado na Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, matricula nº 635, falecido em 24/03/2025.
DEMOSTRATIVO DO VALOR DOS PROVENTOS DA PENSÃO
BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃO60% do Valor da Aposentadoria do ex-servidor, caso fosse concedido aposentadoria por incapacidade na data do óbito.R$ 764,55
Pensão por Morte – Geral - Art 12, inciso II da lei nº 804/2021.Cota de 50% para a dependente ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOSR$ 382,27Cota de 50% para o dependente JOSÉ LUCAS FERREIRA DOS SANTOSR$ 382,27Complementação ConstitucionalR$ 753,45
Total dos ProventosR$ 1518,00
Art. 2ª. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos financeiros a contar da data do requerimento – 05/12/2024.
Caririaçu (CE), 06 de Outubro de 2025.
Deusemar Pereira Vanderlei Luiz Acácio Machado Leite
Diretor Presidente do PREVCAR Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Port. nº 368/2025
