ATO DE APOSENTADORIA Nº 011/2025
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu-Ceará – PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 220712132025 em conformidade com o que estabelece o art. 20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora IRINEIA BERNARDO DA SILVA, CPF nº 697.***.***-15, RG nº 24*****25 - SSP/CE, residente e domiciliada no Sitio Miragem, Caririaçu-CE, CEP: 63220-000, Auxiliar de Serviços I, matrícula/Prefeitura nº 450 lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, com proventos mensais no valor de R$1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais).BASE DE CÁLCULO ÍNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOVencimento BaseR$1.518,00Lei nº 929/2024Media 60%R$ 428,72Art. 26, § 2º, inciso. I, da EC/103/2019Complementação ConstitucionalR$ 1.089,28Art. 201, § 2º, da CF/88Total de Proventos MensaisR$1.518,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.
Caririaçu (CE) 22 de Agosto de 2025.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Portaria nº 368/2025
