TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

SEI Nº 2025.0.000007073-4

TERMO DE RESCISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N º 1/2025, CELEBRADO PELO JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL

- CARIRIAÇU E O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE

O Juízo da 71ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU, neste ato representado pelo Juiz Eleitoral, Exmo Sr Dr. Klóvis Carício da Cruz Marques e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, inscrita no CNPJ sob nº 06.738.132/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Luiz Acacio Machado Leite, por força deste Instrumento e com fundamento na Resolução n.º 1070/2025 TRE/CE, na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação n.º 1/2025, no art. 184 da Lei n.º 14.133/2021, bem como no SEI nº 2025.0.000007073-4, resolvem rescindir o Acordo de Cooperação nº 1/2025, que tem por objeto a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7º, da Lei nº 7.444 de 20 de dezembro de 1985, no Município de Caririaçu/CE, 71ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU.

Caririaçu, data e assinatura registradas no sistema.

Assinado de forma digital por

KLOVIS CARICIO DA CRUZ KLOVIS CARICIO DA CRUZ

MARQUES:05231599433

MARQUES:05231599433

Dados: 2025.08.05 11:50:24 -03'00'

Klóvis Carício da Cruz Marques

Juiz da 71ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU/CE

LUIZ ACACIO MACHADO Assinado de forma digital por LUIZ

LEITE:23302518315

ACACIO MACHADO LEITE:23302518315

Dados: 2025.08.05 11:36:06 -03'00'

Luiz Acacio Machado Leite Prefeito de Caririaçu/CE