PORTARIA N.º 375/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a cessão, por permuta, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu, para o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais.

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 01/2025, estabelecido entre o Poder Executivo do Município de Caririaçu do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, datado de 28 de fevereiro de 2025, com vigência até 31 de dezembro de 2028;

CONSIDERANDO a solicitação de permuta de servidores públicos efetivos contida nos termos do Ofício nº 60/2025, oriundo do Poder Executivo do Município de Caririaçu, no qual requer a cessão de FRANCISCO MAURICIO BEZERRA SOUSA, vês que concede a cessão, por permuta, da Sra. JUCILENE TENORIO DO NASCIMENTO, servidora pública efetiva do Município de Caririaçu/ CE, Matrícula Funcional nº 0701, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER A CESSÃO. por permuta, da Sra. JUCILENE TENORIO DO NASCIMENTO, servidora pública municipal, Matrícula Funcional nº 0701, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, cargo com lotação perante a Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas funções perante o Poder executivo do Município de Juazeiro do Norte u/CE, com ônus para o Município de Caririaçu.

Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de 18 de julho de 2025, encerrando seus efeitos em 31 de dezembro de 2028.

Publique-se

Prefeitura Municipal de Caririaçu, 18 de julho de 2025.

LUIZ ACACIO MACHADO LEITE

Prefeito Municipal de Caririaçu/CE