Institui no âmbito da administração pública municipal de Caririaçu/CE, a PERÍCIA MEDICA SINGULAR para fins de auditar atestados médicos apresentados por servidores, bem como periciar profissionais.
O Prefeito Municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, expede a presente Portaria Administrativa, revogando assim a portaria 307/2025.
Art. 1º. Fica instituída a Perícia Medica Singular do Município de Caririaçu/CE.
Parágrafo Único. O servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo de Médico, para compor a Perícia Medica Singular dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Caririaçu/CE.
I.Airton Gabriel Santos Grangeiro Miro – Médico – CRM/ CE n.º 27364
Art. 2º. Compete à Perícia Medica ora nomeada avaliar os casos de afastamento do serviço por atestado médico, superiores a 02 (dois) dias, as solicitações de readaptação dos servidores públicos municipais, entre outras atribuições relacionadas a avaliação das condições de saúde dos profissionais do município de Caririaçu/CE.
Art. 3º. O membro exercerá a atividade sem ônus ao Erário Municipal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Comunique-se.
Caririaçu-Ceará, aos 15 dias do mês de maio de 2025.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu-Ceará
PORTARIA Nº1405001/2025 14 de maio 2025
O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:
Objetivo da viagem: CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DO SERVIDOR DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI (DIRETOR PRESIDENTE). PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE INVESTIMENTOS RPPS INVES.DOMINE O FUTURO DOS INVESTIMENTOS DO SEU RPPS, COM OS PRINCIPAIS TÓPICOS ABORDADOS: DECIFRANDO A POLITICA DE INVESTIMENTO, CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA, CRIANDO UMA ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO, FUNDOS ESTRESSADOS, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM SALGUEIRO-PE.CONFORME PORTARIA Nº1405001/2025.
NOME: DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI
CPF: 749.XXX.XXX-34CARGO: DIRETOR PRESIDENTE
DESTINO: SALGUEIRO - PE
PERIODO:15 E 16 DE MAIO 2025
QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 500,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 1.000,00
Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 14 de maio 2025.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
PORTARIA Nº1405002/2025 14 de maio 2025
O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:
Objetivo da viagem: CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DO SERVIDOR PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO (ASSESSOR JURIDICO). PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE INVESTIMENTOS RPPS INVES.DOMINE O FUTURO DOS INVESTIMENTOS DO SEU RPPS, COM OS PRINCIPAIS TÓPICOS ABORDADOS: DECIFRANDO A POLITICA DE INVESTIMENTO, CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA, CRIANDO UMA ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO, FUNDOS ESTRESSADOS, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM SALGUEIRO-PE.CONFORME PORTARIA Nº1405002/2025.
NOME: PEDRO ROSSINI BORGES AQUINO
CPF: 029.XXX.XXX-00CARGO: ASSESSOR JURIDICO
DESTINO: SALGUEIRO - PE
PERIODO:15 E 16 DE MAIO 2025
QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 350,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 700,00
Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 14 de maio 2025.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
PORTARIA Nº1405003/2025 14 de maio 2025
O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:
Objetivo da viagem: CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DO SERVIDOR JOSE GERALDO DE ANDRADE FILHO (DIRETOR DE BENEFICIOS). PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE INVESTIMENTOS RPPS INVES.DOMINE O FUTURO DOS INVESTIMENTOS DO SEU RPPS, COM OS PRINCIPAIS TÓPICOS ABORDADOS: DECIFRANDO A POLITICA DE INVESTIMENTO, CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA, CRIANDO UMA ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO, FUNDOS ESTRESSADOS, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM SALGUEIRO-PE.CONFORME PORTARIA Nº1405003/2025.
NOME: JOSE GERALDO DE ANDRADE FILHO
CPF: 073.XXX.XXX-18CARGO: DIRETOR DE BENEFICIOS
DESTINO: SALGUEIRO - PE
PERIODO:15 E 16 DE MAIO 2025
QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 350,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 700,00
Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 14 de maio 2025.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
PORTARIA Nº1405004/2025 14 de maio 2025
O Diretor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço deste fundo, o Servidor adiante indicado, conforme condições a seguir:
Objetivo da viagem: CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIARIAS EM FAVOR DO SERVIDOR JERONIMO FELIPE VILLEGAIGNON ARAUJO DE ALMEIDA (AUXILIAR ADMINSTRATIVO). PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE INVESTIMENTOS RPPS INVES.DOMINE O FUTURO DOS INVESTIMENTOS DO SEU RPPS, COM OS PRINCIPAIS TÓPICOS ABORDADOS: DECIFRANDO A POLITICA DE INVESTIMENTO, CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA, CRIANDO UMA ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO, FUNDOS ESTRESSADOS, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2025, EM SALGUEIRO-PE.CONFORME PORTARIA Nº1405004/2025.
NOME: JERONIMO FELIPE VILLEGAIGNON ARAUJO DE ALMEIDA
CPF: 621.XXX.XXX-62CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESTINO: SALGUEIRO - PE
PERIODO:15 E 16 DE MAIO 2025
QUANTIDADE: 02 (DUAS)VALOR DA DIARIA: R$ 250,00
TOTAL CONCEDIDO: R$ 500,00
Artigo 2° - Fica a Tesouraria autorizar a efetuar ao servidor acima qualificado, em espécie e/ou cheque nominal, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação:
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu Ceará – PREVCAR, em 14 de maio 2025.
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA A CHAMADA PÚBLICA/ CREDENCIAMENTO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.
CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Chamada Pública/ Credenciamento visando à seleção de Organização Social para a celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de Saúde no âmbito do Município de Caririaçu-Ceará.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º da Lei nº 14.133/2021, que determina a atuação de Comissão Especial de Contratação, composta por no mínimo três membros, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, dentre outras hipóteses legais.
RESOLVE
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Contratação para conduzir a Chamada Pública/Credenciamento, cujo objeto é a seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de Saúde no Município de Caririaçu-Ceará, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores:
·Vinicius Silva Bastos de Oliveira - CPF 423.237.648-88 – Agente de Contratação.
·Ana Lucia de Macedo Andrade - CPF 690.442.953-49 – Membro Equipe de Apoio.
·Welligton Nogueira de Oliveira Pereira - CPF 078.438.830-06 – Membro Equipe de Apoio.
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Contratação:
I – Coordenar e conduzir todas as etapas da Chamada Pública/Credenciamento, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final;
II – Analisar a qualificação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira das entidades participantes;
III – Julgar a proposta técnica e os demais documentos apresentados, com base nos critérios estabelecidos no edital;
IV – Elaborar e assinar atas, relatórios e pareceres técnicos relacionados ao processo;
V – Garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ACACIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu-Ceará
