O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de CaririaçuCeará PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito
municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta do Processo nº 040412052025 em conformidade com o que estabelece o art.
20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM
PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA VANUSA LIRA FEITOSA, CPF nº
745.***.***-04, RG nº 25*****93 SSP/CE, residente e domiciliada no Sitio Vila Feitosa, Rua 01,
202, Caririaçu-CE, CEP: 63220-000, PROFESSORA II, NÍVEL I, matrícula/Prefeitura nº 30
lotada junto a Secretaria de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos
mensais no valor de R$ 4.399,71 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais, setenta e um
centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.399,71 (quatro mil,
trezentos e noventa e nove reais, setenta e um centavos).
BASE DE CÁLCULO
ÍNDICE VALOR FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento Base R$ 4.399,71 Lei nº 929/2024
Vantagens e/ou Gratificações R$ 00,00
Total de Proventos Mensais R$ 4.399,71
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a
responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.
Caririaçu (CE) 28 de Abril de 2025.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Portaria nº 128/2022
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de CaririaçuCeará PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito
municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta do Processo nº 070312032025 em conformidade com o que estabelece o art.
20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM
PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA PEREIRA VIEIRA, CPF nº 676.***.***-34,
RG nº 25****39 SSP/CE, residente e domiciliada no Sitio Cedron, 10, Bico da Arara, CaririaçuCE, CEP: 63220-000, PROFESSORA II, NÍVEL I, matrícula/Prefeitura nº 169 lotada junto a
Secretaria de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais no valor
de R$ 4.399,71 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais, setenta e um centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.399,71 (quatro mil,
trezentos e noventa e nove reais, setenta e um centavos).
BASE DE CÁLCULO
ÍNDICE VALOR FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento Base R$ 4.399,71 Lei nº 929/2024
Vantagens e/ou Gratificações R$ 00,00
Total de Proventos Mensais R$ 4.399,71
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a
responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.
Caririaçu (CE) 28 de Abril de 2025.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Portaria nº 128/2022
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de CaririaçuCeará PREVCAR, DEUSEMAR PEREIRA VANDERLEI, em conjunto com o prefeito
municipal de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta do Processo nº 120312042025 em conformidade com o que estabelece o art.
20º da EC 103/2019, através da Lei 804/2021:
Art.1º. Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM
PROVENTOS INTEGRAIS a servidora EVANIA ALVES FERREIRA PEREIRA, CPF nº
276.***.***-15, RG nº 200******36 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua José Borges, 533,
Caririaçu-CE, CEP: 63220-000, PROFESSORA II, NÍVEL G, matrícula/Prefeitura nº 318 lotada
junto a Secretaria de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, com proventos mensais
no valor de R$ 4.125,49 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais, quarenta e nove centavos).
DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS: R$ 4.125,49 (quatro mil, cento e
vinte e cinco reais, quarenta e nove centavos).
BASE DE CÁLCULO
ÍNDICE VALOR FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento Base R$ 4.125,49 Lei nº 929/2024
Vantagens e/ou Gratificações R$ 00,00
Total de Proventos Mensais R$ 4.125,49
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando o benefício sob a
responsabilidade do PREVCAR conforme Lei nº 832/2022.
Caririaçu (CE) 28 de Abril de 2025.
Luiz Acácio Machado Leite
Prefeito do Município de Caririaçu-CE
Deusemar Pereira Vanderlei
Diretor Presidente do Prevcar
Portaria nº 128/2022
PORTARIA N.º 337/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria especial de professor com proventos integrais, à servidora MARIA VANUSA LIRA FEITOSA, inscrita no CPF sob o n° 754.***.***-04, portadora do RG n° 25*****93 SSP/CE, do cargo de PROFESSORA II, NÍVEL I, Matrícula nº 30, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 003/2025, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 30 de abril de 2025.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º 338/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria especial de professor com proventos integrais, à servidora MARIA PEREIRA VIEIRA, inscrita no CPF sob o n° 676.***.***-34, portadora do RG n° 258****39 SSP/CE, do cargo de PROFESSORA II, NÍVEL I, Matrícula nº 169, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 004/2025, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 30 de abril de 2025.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
PORTARIA N.º 339/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 70, inciso X da Lei Orgânica do Município de Caririaçu/CE.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria especial de professor com proventos integrais, à servidora EVANIA ALVES FERREIRA PEREIRA, inscrita no CPF sob o n° 276.***.***-15, portadora do RG n° 200*****736 SSP/CE, do cargo de PROFESSORA II, NÍVEL G, Matrícula nº 318, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Caririaçu/CE, concedida através do ato de aposentadoria n° 004/2025, expedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu – PREVCAR, em conformidade com a lei n° 561/2013 do dia 12 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Prefeitura Municipal de Caririaçu, 30 de abril de 2025.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a economicidade e eficiência do serviço prestado, consoante preconiza o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que a jornada de trabalho do servidor é compreendida através do número de horas impostas, podendo ser aumentada ou diminuída nos casos previstos em Lei e mediante a necessidade da Administração, conforme estabelecido no art. 30, inciso I, da Carta Magna;
CONSIDERANDO que a redução do expediente de trabalho em relação ao atendimento ao público é medida que torna o serviço efetivamente mais producente em expediente interno;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração desta municipalidade apontou como medida a atender ao princípio da economicidade no serviço público, sem comprometer a sua eficiência aos munícipes, a instituição de jornada de trabalho normal, entretanto, com redução quanto ao atendimento ao público, na forma como disciplina adiante, a exemplo do que ocorre em outras Unidades da Federação; e
CONSIDERANDO a necessidade permanente de adoção de medidas que resultem na redução de despesas e uma maior eficiência da prestação dos serviços ao público e também nas tratativas das demandas administrativas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto ao serviços realizados no paço da Prefeitura Municipal de Caririaçu/CE, que o expediente de atendimento ao público compreenderá das 08h00min às 14h00min de segunda-feira a sexta-feira, a partir de 05 de maio de 2025.
'a71º - O expediente de atendimento ao público conforme estabelecido acima, não implica a redução da jornada de trabalho dos servidores quanto ao trabalho interno.
'a72º - Os servidores permaneceram exercendo seu labor conforme jornada pré-estabelecida de 06 (seis) horas corridas e/ou 08 (oito) horas com intervalo intrajornada, conforme estabelecido pelo Secretário da pasta ou Chefe do Setor.
Art. 2º - Em caso de excepcional interesse público, o expediente de atendimento ao público poderá ser alterado e adequado através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores, bem como ao público.
Art. 3º - Para atender a este novo expediente de atendimento ao público, bem como de trabalho interno, os servidores públicos municipais terão sua jornada diária de trabalho alterada, devendo ser readequada conforme disposto nesse Decreto para contemplar o pleno atendimento ao público e atividades internas.
Art. 4º - Fica expressamente determinado expediente interno de acordo com o planejamento determinado pelos Secretários, Procurador Geral, Contador Chefe e Chefe do Setor de Licitação em suas respectivas pastas.
Art. 5º - A inobservância às regras dispostas no presente Decreto culminará ao infrator a incidência de sanções aplicáveis conforme Estatuto do Servidor Público de Caririaçu e demais legislações adjetivas, especialmente por desrespeito ao dever funcional.
Art. 6º - Este Decreto passará a vigorar na data de 05 de maio de 2025.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, 23 de ABRIL de 2025.
LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE
Prefeito Municipal de Caririaçu/CE
