NOTA DE ESCLARECIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU (Foto: Ilustração)
O governo municipal de Caririaçu - CE, através do Prefeito José Edmilson Leite Barbosa, vem a público desmentir um texto que circula nas redes sociais o qual afirma que o Poder Executivo supostamente estaria encaminhando um projeto de lei que aumentaria a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%.
Aludida imagem cita indevidamente como fonte o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério da Previdência do Brasil (que a tempos deixou de ser ministério para se tornar uma secretaria do Ministério da Economia), sendo que os projetos de lei sequer passam pela auditoria de tais órgão de investigação.
Esclarecemos à população de Caririaçu e, em especial, aos servidores públicos municipais, que aludidos textos nada mais são do que notícias falsas (fake news), disseminadas de maneira a formar indevidamente a opinião das pessoas, haja vista que o Poder Executivo Municipal jamais elaborou ou protocolou qualquer projeto de lei com a temática de majoração da contribuição previdenciária, embora tal medida tenha sido sugerida pelo Governo Federal.
Salientamos o compromisso da Administração com a transparência das informações e orientamos os cidadãos caririaçuenses a checarem as fontes e denunciar às autoridades competentes o uso indevido dos meios de comunicação, a fim de evitar que a desinformação e o pânico tomem conta de nossa sociedade.
Caririaçu - CE, 05 de maio de 2020.
José Edmilson Leite Barbosa
Prefeito Municipal
