Venho por meio deste, para informar a todos os profissionais do Magistério Municipal de Caririaçu/CE e demais interessados, em especial aqueles que farão jus ao recebimento do Precatório do FUNDEF, que a Ação tramita junto à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, mediante Processo nº 0062357-74.2016.4.01.3400.

Atualmente o processo encontra-se na Contadoria do TRF da 1ª Região a fim de que seja realizado o cálculo da demanda, ao final indicando se tal valor bloqueado totaliza valor correto ou se há alguma diferença a ser complementada pela União em favor do Município.

Informamos ainda, que tão logo seja finalizado o cálculo pela Contadoria, o Magistrado deverá liberar o valor atualmente bloqueado em conta judicial, bem como determinar se existe algum valor a ser complementado pela União em favor do Município.

Para fins de garantia da transparência, segue em anexo espelho da movimentação processual.

Por fim, destacamos que tão logo o valor do precatório do FUNDEF seja liberado ao Município, este receberá a destinação adequada, conforme Lei Municipal que destina 60% (sessenta por cento) do total para rateio entre os profissionais do magistério, além da destinação dos 40% (quarenta por cento) para investimento na educação do nosso município.

Caririaçu/CE, 19 de outubro de 2022.

Nos últimos dias o município de Caririaçu tem sofrido com a combustão natural dos gases produzidos no lixão da cidade, que conta com mais de 40 anos de existência naquele local, o que de fato tem causado transtornos aos municipis e quem por ali passa, já que fortes correntes de vento serrano fazem com que a fumaça se propague de forma densa, pela rodovia CE 060.

De forma bastante eficiente a Prefeitura Municipal, por meio de seus colaboradores de diversas secretarias, têm enfrentado o problema, inicialmente, as chamas foram atacadas com milhares de litros de água que foram transportados por meio de carro pipa, fazendo com que as chamas fossem cessadas, logo após, a Secretaria Municipal de Infraestrutura em conjunto com o Setor de Transportes e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deslocou maquinário com caminhão caçamba, os quais vem fazendo o serviço de recobertura com agregado fino, composto por areia e pedriscos pequenos, impedindo assim que continue a exalar fumaça no local.

Acredita-se que até o final de semana (25/07) o serviço seja concluído e com resultado satisfatório, eliminados os focos de incêndio, bem como a propagação de fumaça.

É importante destacar, que a administração municipal tem plena ciência de que essas ações são mitigadoras dos efeitos do lixão, ou seja, permanecemos contribuindo para o bom andamento do consórcio COMARES, que possibilitará no final de 2021 o encerramento do lixão de Caririaçu, devendo os resíduos sólidos municipais passarem a ter como destinação final o aterro sanitário da região do Cariri, devendo a atual área do lixão passar por projeto de recuperação ambiental.

A prova de que a atual Gestão Municipal vem cuidando e fazendo sua parte é que, o Município de Caririaçu foi cadastrado no programa estadual de Indice de Qualidade do Meio Ambiente e, após apresentados os trabalhos realizados no município e pela gestão, rece nota máxima no programa e no ano de 2021, ainda no 1º semestre receberá um incentivo destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o resultado pode ser visto em: <https://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2020/07/Resultado-Preliminar-IQM-edi%C3%A7%C3%A3o-2020.pdf> .

O valor que Caririaçu deverá receber, já está previamente destinado à construção de uma Central Municipal de Resíduos Sólidos (CRMS) na sede do município, como início das obras de primeira necessidade para concretização do aterro sanitário da Região do Cariri, servido para desafogar o lixão, com a recepção de matéria reciclável, que receberá a destinação devida para reciclagem.

O trabalho realizado visa garantir qualidade de vida à população caririaçuense, bem como a preservação de um meio ambiente saudável e sustentável.

Essas conquistas para a população requer tempo, dedicação e muito esforço da Administração Municipal, mas o resultado tem se apresentado e ao final será ainda mais compensador.