| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/04/2023 | ATRIBUI NOME PROF. MARIA GERCINA DO NASCIMENTO O PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 25/04/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 25/04/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 25/04/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 25/04/2023 | INSTITUI A SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. | | 2023 | LEIS |
| 13/04/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2023 | ALTERA A LEI N. 531/2013 EXTINGUINDO CARGO E ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRO CARGO. | | 2023 | LEIS |
| 28/03/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 28/03/2023 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 28/03/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU. | | 2023 | LEIS |
| 28/03/2023 | DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | | 2023 | LEIS |
| 28/03/2023 | ATRIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 22/03/2023 | REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. | | 2023 | LEIS |
| 08/03/2023 | CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. | | 2023 | LEIS |
| 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL, PREFEITO E VICE PREFEITO, DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. | | 2023 | LEIS |
| 02/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 09/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 03/02/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 02/02/2023 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - U.V.C. | | 2023 | LEIS |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12/12/2022 | ALTERA O ART. 2° DA LEI 373/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 369/2005 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 12/12/2022 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 811/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 28/11/2022 | ALTERA O ART. 36, CAPUT, DA LEI N° 848, DE 07 DE JULHO DE DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, ALTERAO INCISO I, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 28/11/2022 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. | | 2022 | LEIS |
| 08/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/10/2022 | ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 612 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 27/10/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE O CARATER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 19/10/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/08/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | | 2022 | LEIS |
| 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | | 2022 | LEIS |
| 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO PARQUE RECREIO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 22/08/2022 | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 850 DE 03 DE AGOSTO DE 2022. | | 2022 | LEIS |
| 10/08/2022 | ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 03/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 13/06/2022 | ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 06/06/2022 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE. | | 2022 | LEIS |
| 06/06/2022 | REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE POR MEIO DAS DISPOSIÇÕES NA LEI FEDERAL N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2022 | ALTERA O INCISO I E II, CRIANDO O INCISO III DO ART. 26, ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 27, CRIA O ART. 27-A E ALTERA O ART. 28, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 23/05/2022 | ATRIBUI NOME AO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 23/05/2022 | DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO DE 2022 - DE FORMA PRESENCIAL A SER REALIZADA NA PRAÇA PADRE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | | 2022 | LEIS |
| 16/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 16/05/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDA GOMES DE MEDEIROS O PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCO FEITOSA DE LIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 16/05/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU O "DIA MUNICIPAL DOS VENDEDORES DE JOIAS, AMBULANTES E CREDIÁRIOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. | | 2022 | LEIS |
| 13/05/2022 | ALTERA A LEI N° 531/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 12/05/2022 | TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAL MUNICIPAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO DE SAÚDE INSTALADOS MO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 18/04/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MIRAGEM EM CARIRIAÇU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 04/04/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE INDICA, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 31/03/2022 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, QUE MODIFICOU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 561/2013 E REVOLGA A LEI Nº 821/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. | | 2022 | LEIS |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2019, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 15/03/2022 | DECRETA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPRPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/03/2022 | CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAERIRIAÇU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS( REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 14/03/2022 | INSTITUI A MOSTRA CARIRIAÇU DE CULTURAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 14/03/2022 | ATRIBUI NOME AO CAMELODROMO LOCALIZADO NA RUA CORONEL VULPINO, SEDE DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 07/03/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/02/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/02/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCREMENTO NO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 757/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020. | | 2022 | DECRETO |
| 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 14/02/2022 | MODIFICA A LEI Nº 735/19, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 01/02/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2022 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | | 2021 | LEIS |
| 14/12/2021 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HORORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DE CARIRIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 14/12/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 313/2002, DE 13 DE JUNHO DE 2002 QUE DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMINIO PREFEITA LÚCIA VANDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | | 2021 | LEIS |
| 13/12/2021 | DIEPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 13/12/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRIS AMBIENTAL EE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 13/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2021 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO | | 2021 | DECRETO |
| 08/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 03/11/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/10/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/10/2021 | INSTITUI A BOLSA DE APERFEIÇOAMENTE TÉCNICO E ARTÍSTICO EM MÚSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 07/10/2021 | DECRETA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28/10/2021 PARA GOZO NO DIA 11/10/2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2021 | DENOMINA RUA PROJETADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 28/09/2021 | REGULAMENTA A VAQUEIJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | LEIS |
| 28/09/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO BICO DA ARARA - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 28/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR E A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS, BUSCANDO GARANTIR-LHES CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA E O PLENO ACESSO À EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS, MINIMIZANDO A INFREQUÊNCIA E O ABADONO ESCOLAR. | | 2021 | LEIS |
| 20/09/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/09/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/09/2021 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 | | 2021 | LEIS |
| 08/09/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS RUAS NO BAIRRO ABÍLIO UNIAS - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 25/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 793/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA RESIDÊNCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE TELEFONISTA, INSTITÚIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 187 DE 04 DE JUNHO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 04/08/2021 | DENOMINA RUAS PROJETADAS NO BAIRRO PADRE CÍCERO - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/07/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEIS |
| 22/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DE 24 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2021 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID - 19, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 08/06/2021 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRÇIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANCO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 08/06/2021 | DENOMINA RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 01/06/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO. FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO MARIANO | | 2021 | LEIS |
| 28/05/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO CARIRIAÇUENSE. | | 2021 | LEIS |
| 28/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | | 2021 | LEIS |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/05/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/05/2021 | DECRETA A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 592, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 08/05/2021 | ESTABELECE QUE OS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E CUIDADORES TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/05/2021 | QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE AO FORNECIMENTO DE TERRA E PRODUÇÃO, REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E O DEPÓSITO DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/05/2021 | ATRIBUI NOME RUA DA VILA FEITOSA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/05/2021 | RECONHECE OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO EM PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. | | 2021 | LEIS |
| 03/05/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/05/2021 | ALTERA O ARTIGO 19, PARAGRÁFO 1º, INCISO I E II, DA LEI Nº 683/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 26/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/04/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 29/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 02 DE ABRIL DE 2021, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | RATIFICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASSILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUERIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEIS |
| 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 436/2008 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 10/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 05/03/2021 | ATRIBUI NOME AO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO POÇO DE PAUS - CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE - DEMUTRAN, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | | 2021 | LEIS |
| 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 01/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFÍS, NO SERVIÇO AUTÕNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. | | 2021 | LEIS |
| 01/02/2021 | INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/01/2021 | DECRETO REPASSE DUODÉCIMO 2021 - CARIRIAÇU | | 2021 | DECRETO |
| 18/01/2021 | REPASSE CAMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para a participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos. | | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
| 27/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2020 | ALTERA A LEI Nº 746/2019, QUE ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 18/11/2020 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 18/11/2020 | ATRIBUI NOME AO COMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DO SÍTIO MONTE - CARIRIAÇU-CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 30/10/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/10/2020 | DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, QUE TRATA DO ART. 8° DA LRF, LC 101/2000. | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE., APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 15/10/2020 | REGULAMENTA O SUBISÍDIO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29. INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2020 | LEIS |
| 15/10/2020 | ATRIBUI NOME AS RUAS DA VILA CACHOEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | DENOMINA ARENINHA VICENTE CARNEIRO DA SILVA A QUADRA DE SOCIETY LOCALIZADA NA CE 060 BAIRRO PALESTINA CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 01/09/2020 | ATRIBUI NOME A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA VILA SANTO ÂNTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE DIFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), ORIUNDES DE PRECATÓRIOS, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 14/08/2020 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZAO DA PANDEMIDA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/08/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCREMENTO NO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 757/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 29/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/07/2020 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZAO DA PANDEMIDA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/07/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/06/2020 | AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 17/06/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 09/06/2020 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZAO DA PANDEMIDA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS DO MUNÍCIPIO DE CARIRIAÇU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO PEDRO 2020 COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA INTERNET (LIVES), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 03/06/2020 | DECRETA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO O IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM RAZAO DA PANDEMIDA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇAO DO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/05/2020 | DISPOE SOBRE A DECLARAÇAO DE AFETAÇAO DE IMOVEL PUBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇAO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESIDUOS - CMR, PELO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇAO DO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, REVOLGA A LEI Nº 578, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 16/04/2020 | Modifica o Art. 26 da Lei Organica do Municipio de Caririaçu-CE. | | 2020 | EMENTA |
| 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2020, DECRETO Nº 08/2020, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE PROGAMA SOCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 508/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ASSIM COMO DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - ESTADO DO CEARA, JOSE IRLANDO DE SOUSA CAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO EM SEU ARTIGO 58 E ETC;. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/03/2020 | DECLARA EM SITUAÇAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇAO DE EMERGENCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUBICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU/CE. DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRRO DE 2019. | | 2020 | LEIS |
| 05/03/2020 | DENOMINA O CAMPO DE VÁRZEA LOCALIZADO NO PARQUE RECREIO PARAÍZO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEIS |
| 21/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2020 | | 2° SEMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/01/2020 | MAGNA FERREIRA BORGES | | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO |
| 21/01/2020 | IEDA SOARES SILVA | | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO |
| 09/12/2019 | ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIO CEDRON, LOCALIZADO NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 09/12/2019 | INSTITUI A SEMANA DO INCENTIVO À ADOAÇÃO AOS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 09/12/2019 | INSTITUI A SEMANA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU SEM DROGAS. | | 2019 | LEIS |
| 09/12/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 09/12/2019 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIAR ACOLHEDORA. | | 2019 | LEIS |
| 28/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/11/2019 | ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BICO DA ARARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 11/11/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA E O DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMÁTICA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU (PREVCAR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | | 2019 | LEIS |
| 08/11/2019 | DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇAO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇAO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8° DA LRF, LC 101/2000. | | 2019 | DECRETO |
| 15/10/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, REVOLGA A LEI Nº 635, DE 11 DE ABRIL DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE CARIRIAÇU (COOTAC-CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 19/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/09/2019 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIRIAÇU-CE - DEMUTRAN, INCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | | 2019 | LEIS |
| 12/09/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTO SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICÍPO DE CARIRIAÇU-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 12/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 703/2018 QUE ISTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 12/08/2019 | INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. | | 2019 | LEIS |
| 12/08/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA. | | 2019 | LEIS |
| 29/07/2019 | | 1° SEMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 17/06/2019 | REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 04 DE MARÇO DE 2016, ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 29/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2019 | INSCREVE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CALENDÁRIO LETIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 20/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO CARIRIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 20/05/2019 | INSTITUI O FESTTIVAL DE POETAS REPENTISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 30/04/2019 | INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 25/04/2019 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO E ADIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CARIRIAÇU. | | 2019 | LEIS |
| 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | | 2019 | LEIS |
| 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES. | | 2019 | LEIS |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2019 | DENOMINA O AUDITÓRIO EDIFICADO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 27/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARÁ. | | 2019 | LEIS |
| 18/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 25/02/2019 | INSTITUI O REAJUSTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 25/02/2019 | DENOMINA DE ARENINHA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON), A QUADRA DE SOCIETY, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CARDOSO, BAIRRO PARAÍSO, CARIRIAÇU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 25/02/2019 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCIONÍLIA MARIA DOS ANJOS (DONA MARCIONÍLIA), A QUADRA SITUADA NA CACHOEIRINHA, ZONA RURAL DE CARIRIÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 20/02/2019 | CONCEDE REAJUSTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | | 2019 | LEIS |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/12/2018 | DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 18/12/2018 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 29/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 24/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 05/06/2018 | ALTERA A LEI N° 560/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 04/06/2018 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÕA DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 30/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2018 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS SISTEMA AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 25/04/2018 | REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 19/04/2018 | DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, O VALOR DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | | 2018 | LEIS |
| 29/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2018 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 28/03/2018 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 26/03/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 20/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | | 2018 | LEIS |
| 20/03/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ELIAS CIRILO FEITOSA - ACCECF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 20/03/2018 | ATRIBUI NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 31/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 22/01/2018 | Pensão, Demissão, Bolsa Social, Edital Processo Seletivo, Edital Seleção pública | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 18/01/2018 | Oficio GAB. | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 12/01/2018 | Oficio. | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 10/01/2018 | Portarias e Oficio. | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 08/01/2018 | Revogação de Aposentadoria e Diárias. | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 20/12/2017 | Portaria de Demissão, Processo Administrativo | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 19/12/2017 | Oficio Gabinete, Atos de Aposentadoria. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 18/12/2017 | Extratos de Licitação | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 12/12/2017 | Editais de Convocação | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 11/12/2017 | Atos e Normativos Legais: Lei n° 685 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 07/12/2017 | Portarias de Diárias | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 04/12/2017 | Reitegração, Aposentadoria, Pensão | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 29/11/2017 | RENOMEIA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO JENIPAPEIRO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 29/11/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 29/11/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 675/2017, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 29/11/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 574/2013 QUE ALTEROU A LEI 270/2000 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/2013 E AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016. | | 2017 | LEIS |
| 29/11/2017 | Leis e Diárias | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 29/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2017 | Editais de Convocação | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 24/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 17/11/2017 | Leis e diárias | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 13/11/2017 | INSTITUI A CAPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADO MUNDIALMENTE COMO "NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 11/11/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 11.788/08 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOPROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 10/11/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 08/11/2017 | Lei do PPA | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 07/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇI-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2017 | LEIS |
| 07/11/2017 | DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 01/11/2017 | Decreto, Convocação. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 27/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 23/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 18/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 16/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 13/10/2017 | INSTITUI A CAPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 10/10/2017 | DISPÔE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 10/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 09/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 06/10/2017 | Atos de Aposentadoria | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 04/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 03/10/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/10/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 25/09/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 22/09/2017 | Convocações, Convenio, Pensão. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 21/09/2017 | Convocação | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 20/09/2017 | Oficio Gabinete, Portaria Demutran | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 18/09/2017 | Extrato de Licitação | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 13/09/2017 | Portarias | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 11/09/2017 | Lei, Ato de Aposentadoria. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 08/09/2017 | DISPÔE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 04/09/2017 | Portaria DEMUTRAN | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 31/08/2017 | Oficío GAB. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 29/08/2017 | Aviso de Licitação (PREVCAR). | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 28/08/2017 | Portarias 366 e 367, Decreto Legislativo, Moção, Atos de Aposentadoria. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 17/08/2017 | Decreto | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 14/08/2017 | Edital convocação, Ofício 85 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 11/08/2017 | Atos de Aposentadoria | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 09/08/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 04/08/2017 | Ato de aposentadoria | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 01/08/2017 | Atos de aposentadoria. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 27/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2017 | Edital de convocação, portaria 2607001 (PREVCAR) | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 25/07/2017 | Portarias PREVCAR | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 17/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05/07/2017 | Portaria 327 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 03/07/2017 | Decreto N° 27, portaria 319, portaria 320, portaria 321, edital N° 021/2017, ato de aposentadoria. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 27/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDEFINIR OS LIMITES URBANOS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 27/06/2017 | Lei 674/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 22/06/2017 | Aviso de licitação | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 21/06/2017 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZAES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 21/06/2017 | Leis 672 e 673, Editais de convocação do 17 ao 20, diárias da Educação e Finanças | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 14/06/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GUNGA E MEU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 14/06/2017 | Edital n°15, edital n° 16, Lei 671/2017, julgamento Erasmo, julgamento Ridalro | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 12/06/2017 | Diário contendo diárias de finanças e errata. | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 06/06/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 05/06/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 02/06/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 01/06/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 01/06/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 30/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 25/05/2017 | REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DE INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 25/05/2017 | CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 24/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 22/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 17/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 16/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 15/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 12/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 11/05/2017 | ATRIBUI NOME DAS RUAS PROJETADAS NO DISTRITO DE VILA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 11/05/2017 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 11/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA E A EMPRESA ORTOSERV - SERVIÇOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ESPECIALIZADOS. | | 2017 | LEIS |
| 11/05/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 10/05/2017 | | MAIO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 03/05/2017 | | MAIO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 02/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 634 DE 11 DE ABRIL DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 02/05/2017 | | MAIO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 26/04/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 25/04/2017 | No Diário Oficial 271 (CCLXXI) do dia 24 de abril de 2017, páginas 1, 2 e 3, na data do título, onde se lê: terça-feira. Leia-se segunda-feira. | | 2017 | ERRATA |
| 24/04/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 19/04/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 18/04/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 12/04/2017 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 12/04/2017 | | ABRIL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 11/04/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 10/04/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 05/04/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 04/04/2017 | ERRATA | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 31/03/2017 | | ABRIL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 30/03/2017 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 30/03/2017 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. | | 2017 | LEIS |
| 30/03/2017 | CONCEDE RAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II DA LEI 583/2014 E ALTERA SEU PARAGRAFO UNICO DO ART. 10°. | | 2017 | LEIS |
| 30/03/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 22/03/2017 | | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 21/03/2017 | INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 21/03/2017 | | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 15/03/2017 | EXONERAÇÃO | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 14/03/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 13/03/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 09/03/2017 | | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 08/03/2017 | | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 07/03/2017 | ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 07/03/2017 | ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 07/03/2017 | REVOGA A LEI N° 650/2016 QUE REGULAMENTA A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 07/03/2017 | | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 06/03/2017 | | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 03/03/2017 | Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora PEDRINA BORGES SANTOS. | FEVEREIRO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 03/03/2017 | ATOS DE APOSENTADORIA. | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 02/03/2017 | AVISO DE LICITAÇÃO | MARÇO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 28/02/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/02/2017 | CONCEDE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | FEVEREIRO | 2017 | LEIS |
| 21/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEIS |
| 21/02/2017 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEIS |
| 21/02/2017 | | FEVEREIRO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 08/02/2017 | Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA GALVÃO MARTINS | FEVEREIRO | 2017 | ATO |
| 01/02/2017 | | FEVEREIRO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 30/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2017 | | JANEIRO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 24/01/2017 | Resolve conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA LIRIAN FEITOSA | JANEIRO | 2017 | ATO |
| 23/01/2017 | | JANEIRO | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 17/01/2017 | ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO I, ALÍNEA B DA LEI Nº 112/1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2017 | LEIS |
| 16/01/2017 | Aposentdoria voluntária por idade com proventos proporcionais | JANEIRO | 2017 | ATO |
| 16/01/2017 | Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à servidora CREUZA VIEIRA SILVA ARAÚJO | JANEIRO | 2017 | ATO |
| 30/12/2016 | Declara, que houve equívoco quando da digitação da Portaria 429/2016 que trata da Exoneração de todos os Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador do Município, Diretor do SAMAE e PREVCAR, ressalvado o Cargo de Diretor Presidente da PREVCAR. | DEZEMBRO | 2016 | ERRATA |
| 30/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 28/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 16/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 09/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 02/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/12/2016 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 30/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 28/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 28/11/2016 | RREO 5º QUINTO BIMESTRE DO EXERCÍCIO/2016. | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 24/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 17/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 16/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 10/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 09/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/11/2016 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 07/11/2016 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEIS |
| 07/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 03/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/11/2016 | | NOVEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 31/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 25/10/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEIS |
| 25/10/2016 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEIS |
| 25/10/2016 | EMENTA: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | OUTUBRO | 2016 | LEIS |
| 25/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 24/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 17/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 10/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 03/10/2016 | | OUTUBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 30/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 16/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 09/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 02/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/09/2016 | | SETEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 31/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 30/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 25/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 24/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 17/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 16/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/08/2016 | EMENTA: RETROAGEM OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 634/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2016 | LEIS |
| 11/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 10/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 09/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 03/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 02/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/08/2016 | | AGOSTO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 25/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/07/2016 | | JULHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ARARA AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 30/06/2016 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 30/06/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTO INICIAL NO BAIRRO PALESTINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 30/06/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEIS |
| 30/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 17/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 16/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 10/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 09/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 03/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 02/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/06/2016 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 31/05/2016 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 613/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEIS |
| 31/05/2016 | EMENTA: INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEIS |
| 31/05/2016 | EMENTA: INSTITUI A COMENDA ANA SOARES CARDOSO (DONONA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEIS |
| 31/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 30/05/2016 | 1º PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2016 RGF - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 25/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 24/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 17/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 16/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/05/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEIS |
| 11/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 10/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 09/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 03/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 02/05/2016 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS NO DESMEMBRAMENTO JARDIM DOS PASSAROS NO BAIRRO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEIS |
| 02/05/2016 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 28/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 25/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/04/2016 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 20/04/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 20/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/04/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, ALTERA A LEI N° 255/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 11/04/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2016 | LEIS |
| 11/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/04/2016 | | ABRIL | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 31/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 30/03/2016 | RREO RELATIVO AO 1º PRIMEIRO BIMESTRE/2016 | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 28/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 17/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 16/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 10/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 09/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/03/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEIS |
| 04/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 03/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 02/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/03/2016 | | MARÇO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 25/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 24/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 23/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 17/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
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| 15/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 03/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 02/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 01/02/2016 | | FEVEREIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/01/2016 | RGF 3º QUADRIMESTRE 2015 | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2016 | BALANÇO DE GOVERNO DO EXERCÍCIO / 2015 | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 27/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 26/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 25/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 22/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 21/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 20/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 19/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 18/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 15/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 14/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 13/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 12/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 11/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 08/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 07/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 06/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 30/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 29/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 28/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 24/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 21/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 18/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 17/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 16/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 15/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 11/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
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| 08/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 07/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 04/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 03/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 01/12/2015 | | DEZEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/11/2015 | RREO 5º BIMESTRE DE 2015 | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2015 | decreto | ANUAL | 2015 | DECRETO |
| 30/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 26/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 25/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 24/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 20/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 19/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 17/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 16/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 13/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 12/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/11/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 06/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 05/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 04/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 03/11/2015 | | NOVEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 29/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 28/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 26/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 21/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 20/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 19/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 16/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 15/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 13/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 08/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 07/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 06/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 05/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 01/10/2015 | | OUTUBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 29/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 29/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 25/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 24/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 21/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 18/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 17/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 16/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 15/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 11/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/09/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE IFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| 10/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 08/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 04/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 03/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 01/09/2015 | | SETEMBRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 31/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 28/08/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 26/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 25/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 24/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 21/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 19/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 17/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 13/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 12/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 11/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 07/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 04/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 03/08/2015 | | AGOSTO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 31/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 29/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 28/07/2015 | RREO 3º BIMESTRE EXERCÍCIO/2015 | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 24/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 21/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 20/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 17/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 16/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 13/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 08/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 07/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 06/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 03/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 01/07/2015 | | JULHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 26/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2015 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LDO), EXERCICIO 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 23/06/2015 | APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 23/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 18/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 17/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 16/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 15/06/2015 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ANGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE A ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 15/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 12/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 11/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 08/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 05/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 01/06/2015 | | JUNHO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 29/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 28/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 26/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 25/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 21/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 20/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 19/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 18/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 15/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/05/2015 | EMENDA QUE DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2015 | LEIS |
| 14/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 13/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 12/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 11/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 07/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 06/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 05/05/2015 | | MAIO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 04/05/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 593/2014, ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MAIO | 2015 | LEIS |
| 04/05/2015 | | MAIO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 29/04/2015 | DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2015 | LEIS |
| 28/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 24/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 17/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 16/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 15/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 08/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 07/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 06/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 01/04/2015 | | ABRIL | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 31/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE O USO DE AREAS PUBLICAS E FUNCIONAMENTO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARÇO | 2015 | LEIS |
| 26/03/2015 | Institui a FICHA LIMPA MUNICIPAL na nomeação no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras previdências. | MARÇO | 2015 | LEIS |
| 26/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/03/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e adota outras providências. | MARÇO | 2015 | LEIS |
| 23/03/2015 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | MARÇO | 2015 | LEIS |
| 23/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 20/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos contratados para prestação de serviços no Município e adota outras Providências. | MARÇO | 2015 | LEIS |
| 20/03/2015 | ATRIBUI NOMES AS VIAS DO DEMEMBRAMENTO DENOMINADO CACHIBÃO-BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2015 | DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 20/03/2015 | Atribui nome ás ruas projetadas no Bairro Bico da Arara e adota outras providências. | MARÇO | 2015 | LEIS |
| 20/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 18/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 06/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 05/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 04/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 03/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/03/2015 | | MARÇO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 25/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 23/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 20/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 19/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 13/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 11/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 10/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 06/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 05/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 04/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 03/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/02/2015 | | FEVEREIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 30/01/2015 | RREO 6º BIMESTRE 2014 | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2015 | BALANÇO CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO/2014 | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 27/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 26/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 22/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 21/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 19/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 14/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 13/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 12/01/2015 | Atribui nome a Escola de Ensino Infantil e adota outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | Dispõe sobre feriado municipal no dia 24 de março, Dia do Padre Cicero. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | Denomina os Prédios Públicos que indica e adota outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | Denomina os Prédios Públicos que indica e adota outras providencias. | JANEIRO | 2015 | LEIS |
| 12/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 09/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 08/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 07/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 05/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 02/01/2015 | | JANEIRO | 2015 | DIARIO OFICIAL |
| 31/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 29/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 26/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 23/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 22/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 19/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 18/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 17/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 12/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 10/12/2014 | EMENTA: INSTITUE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEIS |
| 10/12/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEIS |
| 10/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 09/12/2014 | EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEIS |
| 09/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 08/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 05/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 03/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 02/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 01/12/2014 | | DEZEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 28/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 27/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 27/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 25/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/11/2014 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS NA LOA DO EXERCICIO 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2014 | LEIS |
| 24/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 20/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 14/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 12/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 11/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 10/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 07/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 06/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 05/11/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/11/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2014 | LEIS |
| 05/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 03/11/2014 | | NOVEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 31/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 29/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 28/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
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| 06/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 03/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 02/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 01/10/2014 | | OUTUBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 29/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 26/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 25/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 23/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 22/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 19/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 18/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 17/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 16/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 15/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 12/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 11/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 10/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 09/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 08/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 05/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 03/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 02/09/2014 | | SETEMBRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 29/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 28/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 27/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 26/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 25/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
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| 20/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 19/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 15/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 13/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 12/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 11/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 08/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 07/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 06/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 05/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 01/08/2014 | | AGOSTO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 29/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 28/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 25/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 23/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 22/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 21/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 18/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 17/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 16/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 15/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 14/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 11/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 10/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 09/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 08/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 07/07/2014 | | JULHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 01/07/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 27/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 26/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 25/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 23/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 20/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 19/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 18/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 17/06/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEIS |
| 17/06/2014 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEIS |
| 17/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 16/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 13/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 12/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 11/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 11/06/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEIS |
| 10/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 06/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 05/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 03/06/2014 | EMENTA: CRIA DEPARTAMENTO DE JURÍDICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - PREVCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEIS |
| 03/06/2014 | EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2014 | LEIS |
| 03/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 02/06/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 29/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 28/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 27/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 26/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 23/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 22/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 21/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 20/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 19/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 16/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 15/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 14/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 13/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 12/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 09/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 09/05/2014 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 08/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 07/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 06/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 05/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 02/05/2014 | | MAIO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 29/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 28/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 25/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 22/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 15/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 14/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 11/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 10/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 08/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 07/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 02/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 01/04/2014 | | ABRIL | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 28/03/2014 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEIS |
| 28/03/2014 | EMENTA: ATRIBUI NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEIS |
| 28/03/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS A GENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEIS |
| 28/03/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEIS |
| 28/03/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEIS |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 26/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 21/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 20/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 18/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 17/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 14/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 13/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 12/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 11/03/2014 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.743.300,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2014 | LEIS |
| 11/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 10/03/2014 | | MARÇO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 27/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 26/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 25/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 24/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 20/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 19/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 14/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEIS |
| 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEIS |
| 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEIS |
| 03/02/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEIS |
| 03/02/2014 | EMENTA: DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEIS |
| 03/02/2014 | | FEVEREIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/01/2014 | RREO 6º BIMESTRE / 2013 | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 06/01/2014 | | JANEIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 05/01/2014 | | JANEIRO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 30/12/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEIS |
| 30/12/2013 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEIS |
| 27/11/2013 | RREO 5º BIMESTRE / 2013 | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2013 | EMENTA: ALTERA A LEI 270/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNBICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEIS |
| 14/11/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEIS |
| 14/11/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIDIVA ATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENICIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEIS |
| 14/11/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL - CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NOVEMBRO | 2013 | LEIS |
| 22/10/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 22/10/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU, ESTADO DO CEARA PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 | OUTUBRO | 2013 | LEIS |
| 27/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/09/2013 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DISPESA E INCLUI NO PPA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (707.524,00) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEIS |
| 16/09/2013 | EMENTA: CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEIS |
| 09/09/2013 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARIRIAÇU - ARTÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEIS |
| 09/09/2013 | EMENTA: AUTORIZA PERMULTA DE IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2013 | LEIS |
| 29/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 25/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 12/06/2013 | EMENTA: INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 12/06/2013 | EMENTA: RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 12/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 11/06/2013 | | JUNHO | 2014 | DIARIO OFICIAL |
| 04/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ESF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 04/06/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2013 | LEIS |
| 27/05/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2013 | EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 553/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2013 | LEIS |
| 16/05/2013 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 524/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2013 | LEIS |
| 07/05/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTAGIOS A ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 07/05/2013 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRRAÇÃO COVENIO COM A UNIÃO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 29/04/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 12/04/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOLVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 12/04/2013 | EMENTA: RECONHECE COMO DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DOS SITIOS CEDRON E QUEIMADAS E BAIRROS BICO DA ARARA E FREI DAMIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 12/04/2013 | DISPOE SOBRE AS CORES A SEREM USADAS NOS PREDIOS E VEICULOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 12/04/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 05/04/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO APLICAR RECURSOS FINANCEIRO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 05/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 05/04/2013 | EMENTA: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 04/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 02/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 02/04/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O BRASÃO DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2013 | LEIS |
| 27/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/03/2013 | EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS PROJETADAS ENTRE OS BAIRROS BICO DA ARARA E CEDRON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEIS |
| 05/03/2013 | EMENTA: ATRIBUI NOME DE ACESSO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO - SEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEIS |
| 05/03/2013 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2013 | LEIS |
| 19/02/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 19/02/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2013 | LEIS |
| 19/02/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2013 | LEIS |
| 31/01/2013 | | ANUAL | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2013 | EMENTA: ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE (R$ 3.131.004,39) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEIS |
| 11/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEIS |
| 11/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEIS |
| 11/01/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2013 | LEIS |
| 13/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/06/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2010 | | JUNHO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU | ANUAL | 1990 | LEI ORGÂNICA |
| 30/12/1986 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 29/12/1986 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |
| 28/12/1986 | | DEZEMBRO | 2016 | DIARIO OFICIAL |