Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1932,27,2024-12-05,"Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.",2025
1918,01,2024-01-18,"Fica fixado o valor de R$ 3.638.122,72 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), a ser repassado à Câmara Municipal de Caririaçu.",2024
1917,29,2023-12-26,"DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E REGRA DE ULTRA-ATIVIDADE DA LEGISLÇÃO REVOGADA.",2023
1916,27,2023-12-04,"Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000",2023
1844,28,2022-06-06,"REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE POR MEIO DAS DISPOSIÇÕES NA LEI FEDERAL N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1843,23,2022-04-18,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1842,21,2022-04-04,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1841,17,2022-03-15,"DECRETA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPRPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1840,15,2022-03-07,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1839,14,2022-03-03,"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1838,12,2022-02-17,"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1837,11,2022-02-16,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1836,10,2022-02-16,"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCREMENTO NO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 757/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020.",2022
1835,06,2022-01-31,"DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1834,05,2022-01-31,"DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1833,04,2022-01-31,"DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1832,03,2022-01-31,"DELEGA PODERES PARA FINS DE GESTÃO E ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE CARIRIAÇU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1831,02,2022-01-31,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1826,61,2021-12-28,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1825,60,2021-12-23,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021